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Congresso aprova novas normas de tramitação de vetos presidenciais

Resolução fixa prazo de 30 dias para análise dos vetos que chegarem ao Parlamento, contando a partir do momento em que forem protocolados na presidência do Senado

Ricardo Della Coletta, Agência Estado

11 de julho de 2013 | 15h09

Brasília - Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram na tarde desta quinta-feira, 11, uma resolução que altera as normas de tramitação dos vetos presidenciais no Legislativo. Os deputados e senadores costuraram modificações ao texto que havia sido objeto de acordo ontem entre as lideranças das duas Casas.

Pela resolução que acaba de ser aprovada, o prazo de 30 dias para análise dos vetos que chegarem ao Parlamento, a partir de 1º de julho deste ano, passa a contar a partir do momento em que eles forem protocolados na Presidência do Senado Federal. A princípio, o acordo previa que o tempo passaria a contar com a publicação do veto no Diário Oficial da União.

Se os parlamentares não analisarem os vetos que chegarem a partir de 1º de julho em 30 dias, a pauta do Congresso Nacional ficará trancada. A resolução estabelece também que os vetos sejam analisados por uma comissão mista.

O presidente do Senado terá, a partir da comunicação do veto, 72 horas para designar a comissão. Após o trâmite nessa comissão, o veto entrará na ordem do dia de sessão conjunta do Congresso Nacional, que passará a ser convocada toda terceira terça-feira de cada mês. Caso, por motivo de força maior, essa sessão conjunta não aconteça, será convocada uma nova reunião conjunta para a terça-feira seguinte.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão do Congresso Nacional nesta tarde, disse que os mais de 1,5 mil vetos que chegaram ao Legislativo antes de 1º de julho vão ficar "represados". "Os vetos antigos vão ficar represados, para posterior avaliação, sem prazo", disse o senador.

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