Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentarias

Após cerca de duas horas de discussão,o Congresso aprovou nesta terça-feira a Lei de DiretrizesOrçamentarias (LDO) de 2009, que ainda terá de ainda de sersancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partirdo fim desta semana, senadores e deputados entram em recesso. Um acordo fechado entre o governo e a oposição facilitou avotação. A base aliada queria poder gastar até um doze avos pormês do Orçamento caso o projeto não fosse aprovado atédezembro. O mecanismo garantiria a liberdade para a realizaçãode investimentos considerados estratégicos. A oposição exigiu, no entanto, que as verbas do Programa deAceleração do Crescimento (PAC) e de empresas estatais ficassemde fora desse mecanismo. Para garantir a votação, o governoaceitou manter na regra apenas despesas obrigatórias, gastosnecessários para a formação de preços mínimos e recursos paraemergências relacionadas a calamidades públicas. "A vitória da oposição foi manter a atribuição doCongresso, que é aprovar o Orçamento", comentou o deputado JoséCarlos Aleluia (DEM-BA), para quem o instrumento pretendidopelos governistas é uma "aberração". Para a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko(PT-MT), o Executivo não terá problemas com o PAC se oLegislativo cumprir sua obrigação de aprovar o Orçamento atédezembro. Nos últimos anos, isso não tem acontecido. "É fundamental que o Congresso tome suas posições dentrodos prazos", cobrou a petista. O Executivo tem até o fim deagosto para enviar a proposta ao Legislativo. A LDO serve de base para a formulação do Orçamento. Aproposta aprovada estima que a economia brasileira crescerá 5,0por cento nos próximos três anos, e mantém a meta de superávitprimário de 3,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) noperíodo. Projeta ainda que a dívida líquida do setor públicocorresponderá a 38,0 por cento do PIB no ano que vem e cairápara 34,6 e 31,1 por cento nos dois anos seguintes. Segundo a LDO, a taxa básica de juros de 2009 ficará emmédia em 10,63 por cento ao ano. Já as médias da Selic em 2010e 2011 devem ser de 10,02 e 9,37 por cento ao ano,respectivamente. Apesar da expectativa de que a inflaçãocresça, o Congresso elevou o salário mínimo do ano que vem para453,67 reais. O Executivo havia proposto um valor de 449,97reais.

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