Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso aprova LDO em votação relâmpago

Aprovação da proposição era considerada vital para o Palácio do Planalto evitar o chamado 'apagão financeiro' no início de 2015

Ricardo Della Coletta, Daiene Cardoso e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

17 de dezembro de 2014 | 21h25

Brasília - Em uma votação relâmpago, que durou menos de um minuto, o Congresso aprovou nesta quarta-feira, 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, proposição considerada vital para Palácio do Planalto para evitar uma "apagão financeiro" no início do próximo ano.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a sessão enquanto o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunia com o futuro ministro da Fazenda Joaquim Levy, manobrou para que a proposta fosse rapidamente analisada e proclamou o resultado em poucos segundos.

A LDO baliza a elaboração do Orçamento e, em tese, precisava ter recebido o aval do Congresso até julho deste ano. Mas, com seu cronograma extremamente atrasado, o governo trabalhava para apreciar o texto a todo custo antes de 22 de dezembro, uma vez que está nesta lei a permissão para a execução provisória de despesas quando o Orçamento não é aprovado até o fim do ano.

Também estão na LDO parâmetros macroeconômicos e metas que a equipe econômica terá de perseguir no próximo ano, como a do superávit primário, a economia para o pagamento de juros da dívida pública.

O texto estabelece que a meta a ser perseguida pelo governo central no próximo ano será de R$ 55,3 bilhões, o que representa 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Contando o resultado de Estados e municípios, a meta do setor público consolidado passa a ser de R$ 66,3 bilhões (1,2%), conforme defendido por Levy em seu primeiro pronunciamento como ministro indicado.

Fortalecidos após terem arrastado por semanas a votação do projeto que flexibilizou a meta do superávit primário de 2014, o PSDB e o DEM chegaram a sinalizar que obstruiriam a análise da LDO. Mas um acordo que envolveu o agendamento de uma reunião de parlamentares com Levy e a inclusão de emendas encampadas pela oposição fez com que a tramitação da proposta nos últimos dias fosse acelerada.

A base aceitou, por exemplo, que o PSDB emplacasse uma emenda do senador Aécio Neves (MG) que determina que a União informe valores devidos pelo Tesouro aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Na justificativa, Aécio alega que parte dos subsídios do Minha Casa Minha Vida foi custeada pelo FGTS, o que, na prática, fez com que o resultado primário do governo fosse "temporariamente aumentado".

Embora aliados do governo digam que querem aprovar o Orçamento até o final deste ano, parlamentares consultados pelo Broadcast Político acreditam que dificilmente a lei orçamentária será votada até 22 de dezembro, na próxima segunda-feira.

Para o governo, não há grandes consequências em só apreciar o Orçamento no ano que vem, mas os parlamentares que não foram reeleitos em outubro se queixam que deixar o projeto para a próxima legislatura coloca suas emendas parlamentares em risco.

 

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