Congresso aprova LDO e governo pode tirar PAC do superávit

Oposição impede inclusão de mecanismo que daria liberdade para governo investir sem aprovação do Orçamento

RENATO ANDRADE E VANNILDO MENDES, Agencia Estado

16 de julho de 2009 | 02h28

O Congresso conseguiu aprovar na noite de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 depois de um dia de intensas negociações entre governo e oposição. No fim, os parlamentares da base aliada garantiram ao Palácio do Planalto uma importante vitória: a possibilidade de retirar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da conta para o pagamento de juros da dívida pública.

 

Dentro do acordo firmado, o governo poderá descontar no ano que vem os investimentos feitos no âmbito do PAC do superávit primário das contas públicas. Além disso, as obras do PAC que forem iniciadas, mas não concluídas em 2009, poderão ser quitadas em 2010 usando recursos do chamado "restos a pagar", um mecanismo que repassa o pagamento de despesas contratadas em um ano para o outro.

A oposição, por sua vez, impediu a inclusão de um mecanismo na LDO que daria liberdade para o governo investir mesmo sem a aprovação do Orçamento até o fim do ano. Só não impediu que o governo colocasse um total de quase R$ 6 bilhões em créditos suplementares para gastar. Isso inclui R$ 119 milhões para a reforma do Palácio do Planalto.

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