Congresso aprova LDO e dá início ao recesso parlamentar

Lei já autoriza o governo a gastar; recesso vai de 18 de julho a 1º de agosto

11 de julho de 2007 | 22h57

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com isso, deu início ao recesso parlamentar que vai de 18 julho a 1º de agosto. Ainda estão sendo votados os destaques às propostas da lei. Por um vacilo da oposição, mais preocupada com o caso Renan, a LDO autoriza o Palácio do Planalto a começar a executar os investimentos do próximo ano antes mesmo de o Orçamento ser aprovado e sancionado. Normalmente, apenas gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal, e despesas consideradas "inadiáveis" podiam ser executadas. Com a mudança, os investimentos das estatais e da União também ficam liberados.A sessão foi presidida por Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara e do Congresso. O deputado assumiu o comando da sessão após a desistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acabou cedendo às pressões do governo. Renan é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista e sofre processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Casa.O Planalto deixou claro que, se Renan presidisse a sessão, causaria prejuízos a todos, atrapalharia o governo na aprovação da LDO e traria mais desgaste para a imagem do senador, que poderia sofrer ataques. A oposição, por sua vez, já estava preparando uma manifestação inusitada no plenário. Cem cartões vermelhos seriam erguidos durante a sessão. Foram preparados quatro modelos: o cartão simples e outros com as inscrições "não", "nego" ou "desonra". Mudança A liberação para os investimentos da União, entretanto, estão limitadas a parcelas mensais de até 1/12 do valor total da proposta original do Executivo e somente se aplicam a projetos em andamento. Nos últimos anos, o governo vinha enfrentando dificuldades para executar seus investimentos no início do ano por causa do atraso na votação ou sanção da lei orçamentária. Em 2006, por exemplo, o Orçamento foi aprovado em abril e sancionado em maio. A oposição também foi derrotada em sua intenção de aprovar uma emenda que obrigava o governo a elevar em 15% os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008. O relator da LDO, João Leão (PP-BA), cedeu à pressão de parlamentares ligados às federações empresariais e retirou do texto dispositivos que permitiam fiscalizar os gastos das entidades do "Sistema S", como Sesi, Senai, Senac e Sesc.

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