Congresso aprova LDO com proteção para o programa

Governo garantiu dispositivo para retirar investimentos previstos da conta para pagamento de juros da dívida

Renato Andrade e Vannildo Mendes, O Estadao de S.Paulo

16 de julho de 2009 | 00h00

O Congresso conseguiu aprovar na noite de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 depois de um dia de intensas negociações entre governo e oposição. No fim, os parlamentares da base aliada garantiram ao Palácio do Planalto uma importante vitória: a possibilidade de retirar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da conta para o pagamento de juros da dívida pública.A oposição, por sua vez, impediu a inclusão de um mecanismo na LDO que daria liberdade para o governo investir mesmo sem a aprovação do Orçamento até o fim do ano. Só não impediu que o governo colocasse um total de quase R$ 6 bilhões em créditos suplementares para gastar. Isso inclui R$ 119 milhões para a reforma do Palácio do Planalto. O governo mostrou-se resistente a fazer um acordo com a oposição durante boa parte do dia, o que inviabilizaria a votação, como ocorrido na terça-feira, e adiaria o início do recesso parlamentar, previsto para o fim desta semana. Sob pressão de representantes do DEM, do PSDB e do PPS, o governo acabou cedendo e alterando alguns dos pontos mais criticados no relatório apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PP-PB). O mais comemorado pela oposição foi o que impede o Poder Executivo de gastar no próximo ano até 1/12 por mês dos investimentos previstos para o período caso o Orçamento da União não seja aprovado até dezembro."Permitir investimentos não aprovados pelo Congresso seria um despropósito", afirmou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).O governo também recuou em relação à ideia de mudar a forma de avaliação dos custos de obras e serviços executados com recursos públicos, aceitando a manutenção do atual sistema que exige que esses custos sejam iguais ou inferiores à média das tabelas oficiais de insumos. Para alguns parlamentares, o governo usou o truque de colocar propostas polêmicas apenas para negociar e retirá-las na última hora. "São como jabutis ou bodes na sala", comparou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ainda assim, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), mostrou-se satisfeito com o resultado das negociações. "Eu queria salvar o PAC na LDO e salvei", afirmou, pouco antes do início da votação.Dentro do acordo firmado, o governo poderá descontar no ano que vem os investimentos feitos no âmbito do PAC do superávit primário das contas públicas, que é a economia feita para o pagamento de juros da dívida. Além disso, as obras do PAC que forem iniciadas, mas não concluídas em 2009, poderão ser quitadas em 2010 usando recursos do chamado "restos a pagar", um mecanismo que repassa o pagamento de despesas contratadas em um ano para o outro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.