Congresso adia para 2013 votação do veto dos royalties do petróleo

Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux levou a impasse em torno da apreciação de três mil vetos

RICARDO BRITO, Agência Estado

19 de dezembro de 2012 | 17h45

O Congresso Nacional desistiu de apreciar ainda este ano os 3.060 vetos que estão na pauta. A decisão foi tomada nesta quarta-feira,19, em reunião na Presidência do Senado, que adiou para 2013 a tentativa de se derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. 

Ficou acertado que, em razão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de se apreciar um a um dos mais de 3 mil vetos pendentes, a votação será adiada e deverá ficar para a volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.

Segundo a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que participou do início da reunião, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AC), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), devem emitir ao final do encontro uma nota conjunta oficializando a decisão. "A votação dos mais de três mil vetos levaria à paralisia do Congresso", afirmou a senadora.

O encontro reuniu os presidentes do Senado, da Câmara, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT- SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

Com isso, a sessão conjunta convocada para as 19 horas desta quarta-feira para a apreciação dos vetos pendentes deve ser cancelada. As urnas que seriam usadas para a votação secreta já foram até recolhidas por assessores do Congresso.

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