Congresso adia decisão sobre aumento salarial para 2007

Reunião de líderes na Câmara não teve consenso e o Senado nem discutiu o caso

Sem consenso sobre quanto devem receber, deputados e senadores decidiram na noite desta quarta-feira adiar para o ano que vem a decisão sobre o reajuste de 90,7% de seus salários. Reunião de líderes na Câmara não teve consenso e o Senado nem discutiu o caso; trabalhos serão retomados apenas em fevereiro. Terminou às 23h10 a sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, iniciada às 20h30, pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB), com a retirada da pauta dos dois projetos mais polêmicos: o Projeto de Resolução 329/06, da Mesa Diretora, que determina o fim do pagamento da verba indenizatória aos parlamentares, equivalente a R$ 15 mil mensais, que podem ser utilizados para pagar gastos como gasolina e material de escritório aos parlamentares no fim de cada ano; e o Projeto de Decreto Legislativo 2536/06, também da Mesa Diretora, que acaba com o pagamento das ajudas de custo (14.º e 15.º salários) recebidas pelos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). A sessão foi conturbada, com longos discursos e acusações entre os 14 líderes que se pronunciaram sobre a polêmica gerada na semana passada, com a decisão de aumentar os salários dos parlamentares para R$ 24,5 mil e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o aumento. O resultado da sessão extraordinária da Câmara já vinha sendo anunciado desde a tarde desta quarta-feira, pois após de mais de quatro horas de reunião, os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre a porcentagem de aumento nem sobre as propostas que extinguem a verba indenizatória e acaba com o pagamento de 14.º e 15.º salários. No Senado, nem houve reunião. A única proposta de aumento salarial entregue à Mesa da Câmara para votação fixa o salário dos parlamentares em R$ 16.500, mas ela não recebeu regime de urgência - os trabalhos no Congresso este ano serão encerrados amanhã e dificilmente haverá quórum para apreciar qualquer projeto sobre o qual não haja consenso. O Congresso volta a funcionar em 1º de fevereiro. A proposta do fim da verba indenizatória foi decisiva para adiar a votação. A extinção do benefício não é consensual entre os partidos. Pela primeira vez, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admitiu que ficou sozinho na defesa do reajuste, que resultaria em um salário de R$ 24,5 mil para deputados e senadores, apesar de a iniciativa ter sido também do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Aprovada lei de incentivo ao esporte Após a retirada da pauta das principais questões envolvendo remuneração dos parlamentares, estes passaram à votação de projetos de incentivos fiscais para doações a projetos desportivos. O plenário da Câmara modificou o texto aprovado na semana passada pelo Senado que garantia incentivos fiscais tanto para quem financiasse atividades esportivas quanto para quem financiasse projetos artísticos. A maioria dos deputados rejeitou as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que colocavam um fim no impasse entre artistas e esportistas. Com isso, foi recuperado o projeto inicial que previa incentivos apenas para os esportes, numa fórmula que desagradou aos artistas para os quais as fontes de financiamento para projetos poderiam ser reduzidas. O presidente da Câmara Aldo Rebelo encerrou a sessão e convocou a quarta sessão extraordinária do dia para às 23h20 para discussão de outros projetos e medidas provisórias.