Congresso adia decisão sobre aumento salarial para 2007

Sem consenso sobre quanto devem receber, deputados e senadores decidiram na noite desta quarta-feira adiar para o ano que vem a decisão sobre o reajuste de 90,7% de seus salários. Reunião de líderes na Câmara não teve consenso e o Senado nem discutiu o caso; trabalhos serão retomados apenas em fevereiro. Terminou às 23h10 a sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, iniciada às 20h30, pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB), com a retirada da pauta dos dois projetos mais polêmicos: o Projeto de Resolução 329/06, da Mesa Diretora, que determina o fim do pagamento da verba indenizatória aos parlamentares, equivalente a R$ 15 mil mensais, que podem ser utilizados para pagar gastos como gasolina e material de escritório aos parlamentares no fim de cada ano; e o Projeto de Decreto Legislativo 2536/06, também da Mesa Diretora, que acaba com o pagamento das ajudas de custo (14.º e 15.º salários) recebidas pelos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa).A sessão foi conturbada, com longos discursos e acusações entre os 14 líderes que se pronunciaram sobre a polêmica gerada na semana passada, com a decisão de aumentar os salários dos parlamentares para R$ 24,5 mil e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o aumento.O resultado da sessão extraordinária da Câmara já vinha sendo anunciado desde a tarde desta quarta-feira, pois após de mais de quatro horas de reunião, os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre a porcentagem de aumento nem sobre as propostas que extinguem a verba indenizatória e acaba com o pagamento de 14.º e 15.º salários. No Senado, nem houve reunião. A única proposta de aumento salarial entregue à Mesa da Câmara para votação fixa o salário dos parlamentares em R$ 16.500, mas ela não recebeu regime de urgência - os trabalhos no Congresso este ano serão encerrados amanhã e dificilmente haverá quórum para apreciar qualquer projeto sobre o qual não haja consenso. O Congresso volta a funcionar em 1º de fevereiro. A proposta do fim da verba indenizatória foi decisiva para adiar a votação. A extinção do benefício não é consensual entre os partidos. Pela primeira vez, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admitiu que ficou sozinho na defesa do reajuste, que resultaria em um salário de R$ 24,5 mil para deputados e senadores, apesar de a iniciativa ter sido também do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).Aprovada lei de incentivo ao esporteApós a retirada da pauta das principais questões envolvendo remuneração dos parlamentares, estes passaram à votação de projetos de incentivos fiscais para doações a projetos desportivos. O plenário da Câmara modificou o texto aprovado na semana passada pelo Senado que garantia incentivos fiscais tanto para quem financiasse atividades esportivas quanto para quem financiasse projetos artísticos. A maioria dos deputados rejeitou as duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que colocavam um fim no impasse entre artistas e esportistas. Com isso, foi recuperado o projeto inicial que previa incentivos apenas para os esportes, numa fórmula que desagradou aos artistas para os quais as fontes de financiamento para projetos poderiam ser reduzidas.O presidente da Câmara Aldo Rebelo encerrou a sessão e convocou a quarta sessão extraordinária do dia para às 23h20 para discussão de outros projetos e medidas provisórias.

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