Congresso acompanha repercussão sobre denúncia de propina

O Congresso começa a semana acompanhando a repercussão da reportagem da revista ?Veja? sobre um suposto caso de corrupção que teria ocorrido durante o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, envolvendo o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira e o empresário Benjamin Steinbruch, que comandou o consórcio vencedor do leilão. O noticiário de hoje sobre o caso mostra que a oposição cobra uma CPI para investigar as denúncias enquanto o PFL torce em silêncio para que o caso abale a candidatura do senador José Serra (PSDB-SP) à Presidência da República - pois a reportagem sustenta que Ricardo Sérgio teria arrecadado recursos para a campanha de Serra ao Senado, em 1994, além dos que foram declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Qualquer avaliação sobre os desdobramentos do caso é prematura. Mas, pelo menos nesta semana, a oposição terá combustível para deixar o governo na defensiva. Além da ameaça desgastante de uma CPI, os líderes governistas terão que enfrentar no plenário da Câmara dois pedidos de abertura de processo contra o presidente Fernando Henrique Cardoso por crime de responsabilidade. São dois recursos de decisões do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), que determinou o arquivamento dos pedidos por considerá-los improcedentes. A discussão desses recursos, que em outras circunstâncias seria apenas um pouco constrangedora para os governistas, poderá ter uma dimensão maior, porque um dos pedidos - protocolado pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Melo e Goffredo da Silva Teles - está fundamentado em suspeitas de irregularidades na privatização do Sistema Telebrás, que envolvem o mesmo personagem das novas denúncias, Ricardo Sérgio de Oliveira. Deputados da oposição já têm uma pergunta pronta para relacionar os casos: se o presidente soube que o ex-diretor do BB pediu propina no processo de privatização da Vale, conforme sustenta a reportagem de ?Veja?, por que o deixou no cargo e na mesma função estratégica durante o processo de privatização das Teles, que ocorreu mais de um ano depois? CPMFSe a cobrança de uma CPI para investigar os casos envolvendo o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira não congestionar a agenda do Congresso, a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF poderá ser iniciada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), conversa amanhã com a direção de seu partido para escolher o relator da PEC - que poderá ser ele próprio ou o senador Romeu Tuma (PFL-SP). No plenário do Senado, as atenções estarão voltadas para a apreciação em primeiro do turno da PEC que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão. A expectativa é de que a votação ocorra na quarta-feira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar amanhã um projeto de resolução que determina o comparecimento mensal do presidente e de um diretor do Banco Central ao Senado para explicar as decisões do Conselho de Política Monetária (Copom) sobre a fixação das taxas básicas de juros. Na Câmara, a prioridade será a votação da medida provisória que trata da renegociação de dívidas dos pequenos produtores rurais. Amanhã, representantes dos partidos de oposição e dos movimentos populares de pequenos produtores e assentados se reúnem com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, para negociar as alterações na MP feitas na votação do Senado. "Vamos ver até onde conseguimos avançar", disse ontem o vice-líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que negociou com Parente o texto aprovado na primeira rodada de votação da MP na Câmara.

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