Congresso acha que não cumpre pauta deste ano

O Congresso não conseguirá aprovar até o fim do ano os projetos considerados prioritários pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta é a avaliação de líderes governistas presentes na reunião ministerial realizada nesta quarta-feira na qual Fernando Henrique fez um apelo para que os parlamentares votem as propostas o mais rápido possível.?Não vai dar?, reconheceu o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). Segundo ele, o governo terá de ?correr contra o tempo? e só conseguirá aprovar ?alguns? dos 58 itens do pacote de prioridades do Executivo, entre eles a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2003.A justificativa para o quadro pessimista é uma só: o Congresso só funcionará no segundo semestre, porque a partir de julho os parlamentares estarão em campanha eleitoral. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a emenda tem de ser aprovada e promulgada até 18 de março. ?Vai ser difícil cumprir todos os prazos até esta data em dois turnos na Câmara e no Senado, mas não será impossível?, admitiu o tucano.Por exigência legal, as contribuições, caso da CPMF, só podem ser cobradas três meses depois de aprovadas. Como a atual CPMF vence no dia 17 de junho, o governo precisa garantir a aprovação para não perder receita avaliada em R$ 50 milhões ao dia ou R$ 1,5 bilhão ao mês.A base aliada tentará fechar um acordo com a oposição, contrária à proposta, para garantir a aprovação da emenda - pronta para ser votada pelo plenário da Câmara desde o dia 11 de dezembro do ano passado. Segundo o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), a sua bancada é favorável à cobrança da CPMF até dezembro de 2003, desde que o relator do projeto na comissão especial, deputado Delfim Netto (PPB-SP), preveja, que a partir de 2004, a CPMF será de 0,1% ? instrumento que seria usado para o combate à sonegação. Essa é a uma posição da bancada. O presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva quer manter o imposto em 0,38% até 2004.Na lista das propostas que não devem ser votadas na Câmara neste ano, está a emenda que padroniza as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os Estados. Essa é uma medida importante, segundo Fernando Henrique, porque será um forte instrumento para combater a guerra fiscal.Agripino Maia é mais otimista ao comentar as chances de aprovação de propostas do pacote de segurança do governo. ?A sociedade está fazendo pressão, então vai ser mais fácil votar os projetos para combater a criminalidade?, afirmou o senador. Entre as propostas, está a restrição ao porte de armas, reestruturação das Polícias Civil e Militar, com unificação dos comandos, modernização da Lei de Execuções Penais e elevação das penas para crimes financeiros. Mas, até agora, só há consenso em torno dos dois últimos projetos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.