Confusão entre doações legais e ilegais provoca polêmica

Busca em departamento jurídico também causou protestos de empreiteira

MARCELO GODOY e ROBERTO ALMEIDA, O Estadao de S.Paulo

01 de abril de 2009 | 00h00

Além de prisões e buscas, a Operação Castelo de Areia gerou dúvidas e suspeitas e pôs mais uma vez responsáveis por uma investigação na defensiva. A busca de documentos no escritório do departamento jurídico da Camargo Corrêa, a falta de distinção entre doações legais a partidos e políticos daquelas ilícitas e até mesmo o fato de a decisão do juiz Fausto Martins De Sanctis não citar o PT e outras duas siglas (PTB e PV) estão entre as maiores polêmicas despertadas pela operação.Os delegados envolvidos na investigação se defendem afirmando que relataram os indícios de possíveis crimes eleitorais à 6ª Vara Criminal Federal por dever de ofício, fazendo eco à nota oficial divulgada ontem pelo órgão em São Paulo. Caberia ao juiz do caso extrair cópias do material sobre as doações a partidos e a políticos e enviá-las à Justiça Eleitoral. Para que um inquérito sobre um crime eleitoral seja aberto, afirmam os federais, é necessário uma decisão da Justiça, pois a PF não pode, por lei, iniciar de ofício um inquérito sobre o tema.Delegados afirmam que o objetivo da Operação Castelo de Areia era verificar a existência de crime financeiro e reclamam que esse aspecto da operação não teve atenção da mídia. Sobre esses delitos, dizem, o inquérito "reuniu provas importantes contra os doleiros e os diretores da construtora".Eles ainda afirmam que os indícios de supostos crimes eleitorais que surgiram durante essa investigação foram todos relatados em relatórios parciais sobre as interceptações telefônicas. Ou seja, alegam que a PF não sonegou nenhuma informação sobre legenda ou político citado nos grampos.?POR FORA?Na nota oficial, a PF informou que o delegado Otávio Russo, presidente do inquérito, não fez qualquer menção aos partidos e aos políticos em sua representação com os pedidos de prisão e de busca e apreensão à Justiça. De fato, o delegado se refere de forma genérica ao "eventual financiamento ilícito de campanhas políticas". "Faz-se mister oficiar o TSE a fim de confrontar as doações mencionadas nos áudios captados com aquelas efetivamente registradas", afirmou.O delegado cita, no entanto, como exemplo de indícios de crime eleitoral o trecho de uma interceptação telefônica no qual um diretor da Camargo Corrêa conversa sobre doações "por dentro" e "por fora". Nessa conversa, aparecem sete partidos - PMDB, DEM, PDT, PP, PPS, PSDB e PSB. Em nota oficial, a Superintendência da Polícia Federal afirma que sempre tratou o tema com reserva, tanto que a investigação esteve sob sigilo durante um ano, eximindo-se de responsabilidade sobre a publicidade das informações. De Sanctis descreveu em sua decisão sobre a Operação Castelo de Areia as doações suspeitas aos políticos.Advogados e a desembargadora Cecília Mello, que mandou soltar todos os acusados presos por ordem de De Sanctis, afirmaram que não havia fundamentação legal para as prisões e que as doações deviam ser melhor apuradas.A PF não descarta a possibilidade de novos inquéritos serem abertos com base nos documentos apreendidos durante a operação. De acordo com os delegados, isso é comum. A própria Castelo de Areia foi deflagrada com base em provas colhidas durante outra operação contra doleiros deflagrada pela PF, a Downtown.

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