Conflitos no Pontal devem solucionar-se neste ano

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dará, a partir de hoje, prioridade à distribuição de recursos em ações relativas à reforma agrária. Com isso, as autoridades federais e estaduais acreditam que até o final deste ano deverão ser solucionados os conflitos relacionados à posse de terra no Pontal do Paranapanema. ?Essa é uma notícia maravilhosa, pois com a garantia do TJ-SP, os processos do Pontal, que envolvem cerca de 100 mil hectares, deverão ser julgados e definidos rapidamente, permitindo a criação de um ambiente positivo para a paz no campo?, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.Além de elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou pedido do próprio ministério e do governo paulista, Rosseto garantiu estar ?muito entusiasmado? com a relação que vem mantendo com o governo do Estado, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin. Para o ministro, a prioridade que o TJ dará a esses processos vai permitir a adoção de uma série de medidas importantes para a área da reforma agrária. ?Dentro de alguns dias, por exemplo, estaremos assinando com o governo de São Paulo um convênio no valor de R$ 29 milhões?, informou. Os recursos serão destinados ao pagamento de indenizações de benfeitorias e infra-estrutura para assentamentos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, destacou que a distribuição prioritária de recursos em ações discriminatórias e reivindicatórias também é muito importante para o Judiciário porque a rapidez nesses julgamentos trará paz social às regiões que vivem em conflito. ?E essa tranqüilidade vai ajudar os juízes no desenvolvimento de seus trabalhos?, completou. De acordo com a previsão do desembargador, as ações relativas ao Pontal do Paranapanema (que envolvem cerca de 100 mil hectares) deverão estar encerradas até o mês de outubro.O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Alexandre de Moraes, que também participou do encontro no Tribunal de Justiça que definiu a prioridade para as ações relativas à reforma agrária, disse que a medida vai propiciar o assentamento de 1.400 famílias no Pontal do Paranapanema. Essas famílias já estão cadastradas pela Itesp (Fundação Instituto de Terras) e estão no local há mais de dois anos.Além do assentamento dessas 1.400 famílias, o secretário da Justiça de São Paulo disse que o governo estará encaminhando, até o final deste mês para a Assembléia Legislativa, projeto de lei para regularizar as propriedades de até 500 hectares localizadas no Pontal do Paranapanema. ?As pessoas que têm propriedades de até 500 hectares representam 90% dos casos locais?, destacou Moraes. Com essas medidas, o secretário acredita que todos os problemas de conflitos no Pontal estarão solucionados. ?Com o fim dos conflitos, os investimentos na região serão retomados. Há investidores japoneses que estão aguardando apenas o fim dos conflitos para iniciar os investimentos?, reiterou.

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