Conflito na bancada baiana paralisa Orçamento

Uma briga regional paralisa há dois meses a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ponto de não serem colocados em votação nem os projetos de crédito complementar para pagar o salário de servidores. De um lado da disputa, estão os líderes de duas bancadas na Câmara: Geddel Vieira Lima, do PMDB, e Jutahy Magalhães Júnior, do PSDB. Do outro, figura José Carlos Aleluia, vice-líder do PFL.Os três deputados envolvidos nessa guerra são da Bahia, e o motivo da divergência é a proposta de liberação de R$ 43 milhões para as obras Aeroporto Luis Eduardo Magalhães, em Salvador. Com base em decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), um projeto de lei prevê que o Congresso abra uma exceção nas regras de liberação de recursos para obras irregulares. O objetivo é permitir ao governo federal repassar verbas para o aeroporto, antes da adoção das medidas recomendadas para ressarcir o Tesouro Nacional do suposto superfaturamento de até 50% nos preços cobrados pela OAS, a construtora responsável pela obra.Como a continuidade da obra vai beneficiar o governo do PFL na Bahia, o PMDB e o PSDB querem evitar a aprovação do projeto na Comissão de Orçamento. Em resposta, o PFL vem obstruindo todas as demais votações, e estão parados 121 projetos de créditos adicionais, totalizando R$ 32 bilhões para cobrir despesas do Executivo até o fim deste ano. O desentendimento é tamanho que motivou o segundo relator designado para o projeto, o deputado Virgílio Guimarães (PT-BA), a renunciar à função. A tarefa foi dada ao deputado Márcio Reinaldo (PPB-MG), o terceiro relator da proposta em menos de dois meses. "Como a briga é entre partidos da base aliada, fica mais complicado para o governo arregimentar forças e derrubar a proposta do PFL baiano", afirmou Guimarães. Ele foi designado relator na tentativa de negociar uma proposta menos explosiva que a apresentada pelo primeiro relator do projeto e um dos envolvidos na disputa, justamente o pefelista José Carlos Aleluia.Ele defende a liberação total dos R$ 43 milhões que ainda faltam para concluir a obra e, como garantia do ressarcimento do dinheiro possivelmente pago a mais à OAS, manda tornar indisponíveis os bens dos proprietários da empresa. Já Guimarães iria propor a liberação de apenas 70% dos recursos, sendo que metade seria bloqueada enquanto a construtora não devolvesse aos cofres públicos o dinheiro superfaturado. Na prática, sobrariam apenas 35% dos recursos para dar andamento à obra.Mesmo assim, os petistas preferiram não correr o risco de serem apontados como autores de uma proposta que libera verbas para uma obra irregular. Segundo Guimarães, a relatoria foi devolvida porque o PT entrou em obstrução em todas as votações na Câmara enquanto o governo não desistir do projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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