Conflito agrário poderá ter 'audiência de conciliação'

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira, 17, a obrigatoriedade de realização de audiências de conciliação para resolver os conflitos pela posse de terra, entre os quatro destaques que apreciou.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

17 de julho de 2013 | 14h29

Pela proposta original da bancada petista, as audiências seriam obrigatórias nos casos de invasões com mais de um ano de ocorrência e facultativas nos prazos menores. Um acordo com os parlamentares ruralistas manteve apenas a primeira alternativa. O texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal.

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