Confirmada reabertura do caso Banpará

O Ministério Público do Pará ratificou a decisão de reabrir o caso Banpará, ingressando com ação judicial de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 10 milhões, dinheiro referente ao rendimento de correntistas que não retornou ao Banco do Estado do Pará em 1984, depois de ter sido aplicado em supostas contas do senador Jáder Barbalho e de seus parentes na agência Jardim Botânico do Banco Itaú, no Rio de Janeiro. Os sete procuradores favoráveis à ação haviam interrompido a votação do início deste mês, quando o placar era 4 a 0. A votação final foi 7 a 0 contra o arquivamento, que havia sido pedido pelo promotor Vicente Miranda em abril passado. Ainda hoje, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu que três promotores vão cuidar do caso a partir de agora: Agar da Costa Jurema, Hamilton Nogueira Salame e João Gualberto dos Santos Silva. O procurador Marco Antonio das Neves foi voto vencido quando pediu que fosse designado um outro promotor para promover ação penal contra os responsáveis pelo desvio de recursos do Banpará que não são detentores de foro privilegiado. Aos três promotores designados caberá examinar a representação inicial do Banco Central e avaliar se a documentação disponível é suficiente ou não para "embasar a ação de ressarcimento por danos ao erário público", segundo nota assinada pelo procurador Antonio Medeiros. Durante a reunião, fechada à imprensa, os procuradores, também por unanimidade de votos, derrubaram a argüição de incompetência do colegiado para rever a promoção de arquivamento do caso, como queria o promotor Vicente Miranda. Ele havia ingressado no último dia 7 com um pedido de "esclarecimentos complementares". Os procuradores derrotaram a pretensão de Miranda entendendo que as atribuições legais de um promotor de Justiça, como órgão de execução do Ministério Público, "esgotam-se com a promoção do arquivamento, não lhe competindo interferir posteriormente nos autos, qualquer que seja a deliberação do colegiado".