Confira a cronologia e entenda o caso Battisti

O governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti em janeiro deste ano. A decisão provocou reações da Itália, que pediu a extradição do ex-ativista de esquerda acusado de quatro crimes no país. Com o status de refugiado político, Cesare não pode ser extraditado.

19 de março de 2009 | 21h05

 

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A decisão, tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, fez com que a Itália chamasse de volta o seu embaixador no Brasil para consultas. Hoje, o ministro negou que haja uma "crise" entre os países.

 

Veja a cronologia do caso:

 

1976: Surgia o grupo guerrilheiro radical de esquerda Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Fundado em oposição às Brigadas Vermelhas, conta com inúmeros dissidentes das brigadas. Seus principais líderes e idealizadores são Sebastiano Masala e Arrigo Cavallina.

 

1978: Sequestro e assassinato (9/5/1978) do líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época, Cesare Battisti integra o Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Após o assassinato de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-se em peso contra os grupos armados.

 

1979:  Cesare Battisti é preso em Milão pela morte de um joalheiro

 

1981:  Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em bando armado" e "ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para França.

 

1982:  Fuga para o México. Durante sua estadia no país é colaborador de diversos jornais, funda a revista literária Via Libre, e organiza a primeira Bienal de Artes Gráficas no México.

 

1985:  Doutrina Miterrand: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema esquerda italiana sob a condição de que abandonem a luta armada.

 

1991: A França nega o pedido italiano de extradição.

 

1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão por quatro "homicídios hediondos", contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro.

 

2001:  Battisti pede naturalização francesa

 

2002: A Itália pede a extradição de Battisti ao governo francês.

 

2004:

- Justiça francesa decide pela extradição, o que desencadeia protestos de intelectuais, artistas e políticos franceses de esquerda. A sentença tem apoio do presidente Jacques Chirac. Inicia-se uma longa discussão jurídica sobre a extradição, alimentada por recursos de advogados.

 

- Battisti é libertado e mantido sob vigilância.

 

- Ao não se apresentar à polícia, Battisti cai na clandestinidade. Seu novo esconderijo será o Brasil.

 

- Recurso de Battisti é rejeitado e a ordem de extradição para a Itália torna-se definitiva.

 

2005:  O Conselho de Estado da França dá sinal verde à extradição. No início de agosto, os advogados dele recorrem à Corte Europeia de Direitos Humanos.

 

2006: A anulação feita em 2004 do pedido de naturalização francesa, que havia recebido uma decisão favorável ainda em 2003, é cancelada.

 

2007: Battisti é preso no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro.

 

2008:  Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeita por 3 votos a 2 o pedido de refúgio de Battisti. A defesa do italiano recorre ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil

 

2009-

 

Janeiro

 

- Dia 13: Tarso concede refúgio político a Battisti. Autoridades italianas reagem com indignação

 

- Dia 16: Gilmar Mendes pede parecer ao procurador-geral sobre o caso

 

- Dia 17: Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, envia carta a Lula dizendo-se 'espantado'

 

- Dia 22- Lula é alvo de protesto na Itália. "Bin Laden, peça asilo no Brasil", dizia um dos cartazes

 

- Dia 23: Em carta, Lula diz ao presidente italiano que decisão está amparada na Constituição

 

- Dia 26: Procurador opina e recomenda que pedido de extradição seja arquivado

 

- Dia 27: Itália chama embaixador de volta a Roma para discutir o caso

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