Conferência aprova proposta de legalização do aborto

Bandeira histórica do movimento feminista, a proposta de legalização do aborto no País foi aprovada pela maioria das 2 mil delegadas da 1.ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Essa proposta será discutida por um grupo de trabalho criado pelo governo como parte da preparação do Plano Nacional de Políticas das Mulheres, a ser lançado em novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Elisabete Pereira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo, Lula comprometeu-se a discutir todas as diretrizes aprovadas pela conferência, realizada com apoio do Executivo. "Lula sempre reconheceu o direito à liberdade, às opções sexuais e reprodutivos, mas isso não quer dizer que essa diretriz vai se transformar numa proposta de governo", disse Elisabete. De acordo com a deliberação da conferência, há necessidade de se rever a legislação (Código Penal) que pune as mulheres que realizam o aborto. Além disso, as feministas pedem que a medida seja tomada juntamente com duas ações tão importantes quanto o direito à interrupção da gravidez: melhor orientação à população sobre sexualidade e direitos reprodutivos e garantia de atendimento especializado nos postos do Sistema Único de Saúde (SUS) para casos de necessidade de aborto. As delegadas também aprovaram uma moção de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a realização de aborto em caso de gestação de feto com anencefalia (sem cérebro). Segundo a subsecretária de Articulação Institucional do governo, Marlise Fernandes, a sentença do Supremo é um sinal de que o País avança no sentido de respeito ao direito às opções das mulheres. "Defendemos uma discussão transparente, sem sectarismo. A sociedade e o STF estão avançando e caminham para reparar um erro que o Judiciário persistia em manter. Como podíamos aceitar que uma mulher fosse obrigada a ter uma criança sem cérebro", afirmou Marlise. As participantes também aprovaram proposta de anteprojeto para definir penas severas para os homens que agredirem mulheres. De acordo com a proposta, o anteprojeto estabelecerá que o agressor terá de se submeter a um tratamento psicológico e, caso seja reincidente, poderá receber pena de reclusão.