Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Confecom quer ressuscitar Conselho Nacional de Jornalismo

Proposta havia sido rechaçada sob o argumento de que era tentativa do governo de controlar a imprensa

João Domingos, de O Estado de S.Paulo,

16 de dezembro de 2009 | 19h48

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) decidiu ressuscitar a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) havia tentado aprovar o CNJ durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas a proposta foi rechaçada sob o argumento de que era um forma de o governo controlar os meios de comunicação.

 

A nova proposta da Fenaj continuará a ser corporativa, mas menos política. Não deverá incluir, por exemplo, a parte que diz ser o CNJ o órgão fiscalizador e regulamentador do jornalismo, constante da anterior, que mostrava a clara tentativa de interferir na produção das notícias. De acordo com Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj e um dos organizadores da Confecom, deverá constar no texto que o CNJ será o fiscalizador do trabalho do jornalista. "É como o Conselho Federal de Medicina, que é corporativo, mas também tem uma natureza mais ampla, porque serve à sociedade e pune os maus médicos", disse ele nesta quarta-feira, 16.

 

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A aliança entre governo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e ONGs como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e um grupo de empresários do setor de radiodifusão (Rede Bandeirantes e RedeTV) e das telefônicas, conseguiu tirar do foco da Confecom o controle social da mídia, uma bandeira dos grupos mais radicais. Esse setor majoritário, formado pelo governo e seus aliados, resolveu centrar suas teses na regulamentação dos artigos da Constituição que tratam dos meios de comunicação.

 

Dizem respeito, principalmente, às normas previstas nos artigos 220 a 224, que tratam dos meios de comunicação, com maior atenção à existência das rádios e TVs, sua produção de conteúdo e programação. Desse modo, a ideia central da Confecom, que termina nesta quinta-feira, 17, é propor a regulamentação do artigo 220 da Constituição de 1988 na parte que trata da proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação e na que se refere à fiscalização do conteúdo da programação das empresas. A conferência quer ainda maior vigilância sobre programas jornalísticos que exploram crimes e expõem pessoas a situações vexatórias, além daqueles que mostram violência, tráfico de drogas e exploração de menores.

 

Programação educativa

 

A Confecom pretende ainda defender a regulamentação do artigo 221 da Constituição, exigindo das emissoras de radiodifusão preferência a produções com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. O mesmo artigo diz que as emissoras devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente, além da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. O porcentual defendidos para as produções independentes deverá ser de 5%. A publicidade poderá ter de se limitar a 25% na programação.

 

"Uma vez regulamentada a Constituição, caberá aos órgãos fiscalizadores cuidar do cumprimento da lei. Não queremos fiscalizar o conteúdo. Não queremos exercer nenhum controle social sobre os meios de comunicação", disse Ottoni Fernandes Júnior, secretário-executivo da Secretaria da Comunicação do Governo (Secom), um dos organizadores da conferência.

 

Também deverá ser proposta a recriação da Lei de Imprensa. Esta lei, da época da ditadura militar, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como hoje há uma lacuna sobre o direito de resposta, os participantes da Confecom decidiram que esta deverá ser uma das primeiras reivindicações que levarão ao Congresso. Também há temor dos jornalistas e dos empresários quanto às decisões de primeira instância sobre indenizações. Como não há parâmetros, uma simples decisão que estabeleça uma indenização milionária poderá quebrar a empresa.

 

Volta do diploma

 

A proposta da Confecom mais aplaudida foi a da exigência do diploma em curso de Jornalismo para que o jornalista possa exercer a profissão. Fruto de um decreto-lei da ditadura militar, o diploma de jornalista foi derrubado pelo STF. "Diploma, diploma, diploma", gritavam os presentes na plenária da Confecom realizada nesta quarta-feira. A plenária deverá ser realizada novamente nesta quinta, tanto na parte da manhã quanto à tarde, para a votação de propostas que não obtiveram 80% de aprovação nos grupos de trabalho.

 

Em outras frentes, a Fenaj defende também a regulamentação da profissão visando a obrigatoriedade de diploma de nível superior específico para jornalistas e a "criação de uma lei de imprensa democrática que garanta direitos ao cidadão na sua relação com a imprensa". Na tarde desta quinta, a plenária analisará outras 150 propostas elaboradas pelos 15 grupos de trabalho da Confecom.

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