Conduta de ministro do TCU será investigada

Integrantes da organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos tramaram no início de dezembro de 2010 a saída do ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), como relator de um processo relativo à Tecondi - empresa que, segundo a Operação Porto Seguro da Polícia Federal, foi beneficiada em contrato de arrendamento no Porto de Santos.

FAUSTO MACEDO E BRUNO BOGHOSSIAN, Agência Estado

10 de janeiro de 2013 | 10h38

No dia 16 de dezembro daquele ano, de fato, Múcio alegou impedimento por "foro íntimo" e se afastou do caso. O Ministério Público Federal em São Paulo vai investigar os motivos que levaram o ministro a tomar essa atitude, "sem justificação objetiva".

A investigação será feita em âmbito de inquérito civil. Na esfera criminal, um procedimento poderá ser instaurado em Brasília.

Ao propor a apuração, o procurador da República José Roberto Pimenta faz menção a troca de e-mails entre Paulo Vieira, apontado como articulador do grupo dentro do governo, e o empresário Carlos César Floriano, vice-presidente da Tecondi.

"Uma medida extravagante, se não for possível adotar as anteriores, seria o ministro Múcio solicitar a redistribuição do processo para outro relator, alegando impedimento por motivos de foro íntimo", escreveu Paulo Vieira a Floriano, em 1.º de dezembro de 2010 - 15 dias antes de Múcio se declarar impedido.

O delator do esquema, Cyonil Borges, então auditor do TCU, declarou à Procuradoria que Vieira pretendia levar integrantes do PT a uma reunião com Múcio.

Sobre a citação ao ministro do TCU, a Procuradoria informou que "todos os fatos anormais" serão investigados no âmbito cível, assim como na esfera criminal.

A assessoria do TCU informou que Múcio "não falará sobre o assunto neste momento". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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