Condução coercitiva de Lula é 'afronta' à Constituição, diz advogado do ex-presidente

Advogado Cristiano Zanin afirmou em coletiva de imprensa que medida "só se justifica quando o intimidado não comparece para dar depoimento"

Pedro Venceslau e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2016 | 17h08

Em entrevista coletiva na sede do PT na tarde desta sexta-feira, 4, o advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a condução coercitiva do petista para depor na Polícia Federal é uma “afronta" à Constituição e não tem base jurídica.

Ele classificou como um “absurdo” a alegação de que a medida se deu por questões de segurança. “A falta de base jurídica do pedido de condução coercitiva salta aos olhos. Essa medida só se justifica quando o intimidado não comparece para dar depoimento."

A defesa do ex-presidente também afirmou que os objetos da investigação, as palestras de Lula, o apartamento no Guarujá e o sítio em Atibaia, estão vinculados ao estado de São Paulo. “Portanto, não há interesse da União nesse assunto ou qualquer relação dele com o objeto das investigações que começaram em 2008, em Curitiba, para investigar a lavagem de dinheiro de um doleiro", disse o advogado.

Segundo Zanin, a ação de hoje foi uma “afronta” ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir amanhã se a investigação fica com o Ministério Público Federal ou Estadual. “Essa medida de força se deu antes de o STF proferir a decisão se a competência é estadual ou federal. Todos sabiam que haveria um pronunciamento do STF. Por isso houve uma afronta ao STF, que foi surpreendido."

O advogado também afirmou que a decisão proferida pelo juiz Sergio Mouro determinando a condução coercitiva do ex-presidente Lula “colide frontalmente com a Constituição brasileira e com as leis”.

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