Condução coercitiva cria polêmica entre magistrados

Medida provocou reação adversas na magistratura brasileira

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2016 | 06h30

A condução coercitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura. Ela foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros magistrados.

O primeiro a se manifestar foi o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Para ele, a Polícia Federal deveria ter “observado os parâmetros normais” e intimado Lula a prestar depoimento em vez de conduzi-lo.

A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou que “não é porque é o Lula que vamos rasgar a lei”. Segundo ela, o Código de Processo Penal determina como pré-requisitos para a condução coercitiva que haja a intimação anterior e a recusa da pessoa em comparecer, o que não era o caso. “Se o Ministério Público Estadual não podia conduzi-lo coercitivamente (na investigação sobre o triplex do Guarujá), o Federal também não podia (na Lava a Jato).”

Para Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão de Moro foi “arbitrária”. “Mais do que excesso, foi ilegal. O argumento de que ela era necessária à segurança de Lula não se sustentaria. “Que se providenciasse a segurança para que ele fosse depor.”

O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é legal. Maierovitch concorda com esse ponto. “Ele podia se calar, mas decidiu falar.”

A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro. “A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa”, diz nota. / COLABOROU GUSTAVO AGUIAR

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