Marcio Fernandes/AE
Marcio Fernandes/AE

Condenar sem provas é 'perversidade', diz ministro da Justiça sobre Palocci

Cardozo volta a defender o ministro-chefe da Casa Civil e afirma que é preciso comprovar as acusações primeiro antes de cobrar por condenações

Daiene Cardoso, da Agência Estado

23 de maio de 2011 | 16h06

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 23, que considera muito ruim condenações públicas de agentes do governo e afirmou que a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ocorreu dentro da legalidade. "O enriquecimento com causa justificada não é crime", disse o ministro, durante almoço debate promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais - Lide, em um hotel da capital paulista.

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Na avaliação dele, existe hoje uma inversão nos conceitos de Justiça no Brasil, onde, na dúvida, o réu é considerado culpado. "As execrações públicas e as condenações sem provas materializadas são uma perversidade", disse. No evento, o petista foi questionado por um plateia de empresários se Palocci não deveria ser mais transparente em relação aos seus negócios. "Não tenho nenhuma razão para duvidar da palavra do ministro Palocci", respondeu Cardozo.

O ministro da Justiça admitiu que é um amigo próximo de Palocci e que todas as denúncias levantadas pela imprensa foram checadas por ele, antes de que saísse em defesa do colega de governo. Segundo Cardozo, Palocci não pode detalhar a relação de clientes e de ganhos da empresa devido ao contrato de confidencialidade assinado por ele, o que implicaria, no caso de divulgação, em um processo judicial contra o ministro. "Acho muito ruim, sem que nós tenhamos provas, condenarmos as pessoas".

Em conversa com jornalistas, após o almoço, o ministro disse ser favorável à regulamentação da prática do lobby. "Quando há regras muito claras, norteiam-se as atuações", disse o ministro, deixando claro que não se referia às atividades de Palocci como consultor, antes de assumir o comando da Casa Civil.

De acordo com ele, é preciso comprovar as insinuações feitas pela imprensa de que houve enriquecimento ilícito da parte de Palocci. Questionado sobre o vínculo da empresa WTorre com a Petrobras, Cardozo negou favorecimento à empresa e disse que "todas as empresas do Brasil têm relação com o governo".

"Não há nenhum fato noticiado de que o contrato tenha sido favorecido", rebateu. Cardozo defendeu, de um modo geral, que haja uma legislação específica para punir o enriquecimento ilícito, categoria na qual - para ele - Palocci não se encaixaria, e que a questão da quarentena para ex-ocupantes de cargos do Poder Executivo seja ponderada. O ministro lembrou que, ao deixar o governo, ele pretende advogar. "É a minha profissão".

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