Condenados os empresários da obra inacabada do TRT-SP

A Justiça Federal condenou hoje a cinco anos e quatro meses de reclusão os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, respectivamente, diretor-presidente e vice-presidente da Incal Incorporações, empresa responsável pela obra inacabada do Fórum Trabalhista de São Paulo.A sentença do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, determinou que o regime inicial de cumprimento da pena deverá ser o semi-aberto, ou seja, os empreiteiros poderão trabalhar durante o dia mas, à noite, deverão ser recolhidos à prisão da Polícia Federal. A defesa de Monteiro de Barros e Teixeira Ferraz vai recorrer da sentença condenatória.Trata-se da primeira condenação criminal no caso do Fórum Trabalhista. Em outro processo são acusados o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Nicolau dos Santos Neto, e o senador cassado, Luiz Estevão, que teriam sido os mentores do desvio de R$ 169,74 milhões das obras.Segundo o juiz, os acusados fizeram uso de documentos falsos - planilhas e orçamentos da obra - para justificar recebimento ilegal de valores. Para ele, os réus "visaram sempre exorbitante lucro" que auferiram com o superfaturamento de produtos e serviços "motivo torpe", bem como cometeram os delitos para assegurar a ocultação, a impunidade e a vantagem de outro crime (desvio de recursos públicos).

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