Condenado no caso Stang poderá recorrer em liberdade

Regivaldo Galvão, condenado a 30 anos de prisão, em regime fechado, pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, aguardará em liberdade o julgamento de recurso de apelação de sentença, de acordo com decisão, concedida ontem, da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A missionária foi morta em fevereiro de 2005 no município de Anapu (PA). A decisão da desembargadora terá o mérito apreciado nas Câmaras Criminais Reunidas do TJ-PA.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

19 Maio 2010 | 11h03

Em seu despacho, a magistrada considerou que Regivaldo preencheu os requisitos da lei para aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. "O direito do réu de apelar em liberdade não lhe pode ser denegado se permaneceu solto durante a instrução criminal e não restaram evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quando da prolação da decisão condenatória (Precedentes). Assim, diante da fundamentação apresentada, considerando estarem presentes os requisitos autorizadores, concedo a liminar requerida e determino a expedição de alvará de soltura em favor do paciente Regivaldo Pereira Galvão. Solicitem-se de ordem informações a autoridade apontada como coatora, a qual deverá ser prestada no prazo de 48 horas", determinou a magistrada.

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