Condenado em todas as instâncias, delegado da PF continua solto

Edson Antônio de Oliveira ganhou notoriedade após ter participado da prisão de PC Farias

Marcelo Auler, de O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2010 | 13h52

RIO - Mesmo condenado a quatro anos e seis meses em todas as instâncias judiciais, por crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público), já sem direito a qualquer outro recurso judicial, o delegado federal Edson Antônio de Oliveira, ex-superintendente do DPF no Rio de Janeiro, continua solto.

 

Embora a condenação também o afaste do cargo público, Oliveira permanece atuando na Delegacia Defesa Institucional (Delinst), no Rio de Janeiro, onde preside investigações de possíveis crimes eleitorais.

 

Um dos casos em que atua envolve o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PMDB),acusado de ter infringido a lei, no dia da eleição, dentro de uma sessão eleitoral.

 

Edson, em novembro de 1993, na condição de diretor da Interpol no Brasil, foi a Bangcoc, na Tailândia, para trazer ao Brasil o ex-tesoureiro da campanha do presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, o PC Farias. No ano seguinte, o delegado concorreu a deputado federal pelo PSDB do Rio, espalhando outdoors com a sua foto ao lado do preso e a frase: "O homem que prendeu PC Farias".

 

Ainda em 1994, seu nome apareceu na contabilidade do Jogo do Bicho. Segundo os registros, ele recebeu na época US$ 17.711,69. Denunciado na Justiça Federal por corrupção, ele foi condenado a três anos e seis meses de cadeia, condenação que ele vem evitando cumprir com recursos. Ele não foi eleito.

 

Desde 30 de março que na 1ª Vara Federal estava parado o processo de condenação pelo crime de concussão, no qual a procuradora da República Lilian Dore diz que a sentença transitou em julgado em 9 de dezembro de 2008. Em consequência, ela pede ao juiz o mandado de prisão para que a pena determinada em agosto de 1977, por sentença do então juiz Abel Gomes, e confirmada pelos tribunais superiores comece a ser cumprida.

 

Somente ontem, depois que a reportagem do Estado manuseou o processo e pediu para falar com o juiz, o caso foi remetido à juíza substituta Rosália Monteiro Figueira para ela apreciar o pedido. Nada impedia de o mandado de prisão ser expedido ainda ontem à noite. No cumprimento da sentença, Édson perderá o cargo de Delegado Federal.

 

O delegado foi denunciado pela procuradora Silvana Batini pelo crime de concussão. Em 1986 tentou extorquir dois comissários da extinta Varig para não investigá-los por suposto crime contra o sistema financeiro, depois que eles foram descobertos trazendo dinheiro ilegalmente do exterior. Os comissários acabaram denunciando-o.

 

Edson Oliveira e seus advogados impetraram diversos recursos nos tribunais superiores na expectativa de conseguirem evitar o cumprimento da sentença com a sua prescrição. A manobra, entretanto, acabou denunciada pela ministra do Supremo tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, relatora de um dos últimos recursos por ele interposto. Ela negou o pedido: "parece-me claro que, no presente feito, o ora embargante tenta, a todo custo, protelar a baixa dos autos o que representará o início do dever de cumprimento da pena que lhe foi Imposta".

 

O Estado não conseguiu contactar os advogados de Brasília Alessandro Martins Menezes e Nascimento Alves Paulino, que foram os últimos a defendê-lo nos tribunais superiores.

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