Conclusões da CPI do Finor provocam polêmica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou desvios naaplicação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) está eliminando do relatório final parte dos indícios deirregularidades levantados nas investigações realizadas pela própria comissão ao longo dos últimos 13 meses.Com isso, umnúmero considerável das 531 empresas que estariam envolvidas nas fraudes deixarão de ser citadas no texto.Entre elas está aindústria de produtos alimentícios Frutop, controlada pelo grupo empresarial do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).Com apenas dois votos contrários ? dos representantes do PT ? e uma abstenção, os integrantes da CPI acataram asemendas apresentadas pelos partidos da base de sustentação do governo para retificar um trecho considerável do relatóriofinal.Segundo o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), um dos autores da emenda, ?uma parcela considerável dasempresas entrou no relatório final por causa de conclusões feitas com base em informações desatualizadas e que nãocorrespondem à verdade?.Já para o sub-relator das investigações, deputado José Pimentel (PT-CE), com as emendas aprovadas nesta quarta-feira ?o resultado da CPIserá um atestado de boa conduta aos ladrões do Finor?.Para Pimentel, o governo extinguiu a Sudene enquanto a CPI redigia o relatório final, na semana passada, ?e hoje a maioriados integrantes da comissão está celebrando a missa de sétimo-dia?.Ele espera que o Ministério Público Federal ? a quemcaberá aprofundar as investigações e oferecer denúncia na Justiça contra os responsáveis pelo desvio de verbas da Sudene -estimado em cerca de R$ 2 bilhões ? requisite os documentos contendo os indícios de irregularidades enviados à CPI peloTribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle, Ministério do Trabalho, Previdência Social e pela própriaSudene.Para o deputado Armando Monteiro, muitos indícios considerados no relatório final são frágeis. Como exemplo, ele citoudefeitos técnicos no cálculo que apontou a liberação de recursos em valores até 300% superiores àqueles aprovados pelaSudene para 32 empresas, citadas no relatório final.?Se os valores aprovados também forem corrigidos, verificamos quenenhuma das empresas recebeu recursos acima dos aprovados?, afirmou Monteiro.Os números que serviram de base para asconclusões de Pimentel ? e acatadas pelo relator-geral, deputado Múcio Sá (PMDB-RN) no texto final ? foram encaminhados àCPI pela Sudene.O deputado Inaldo Leitão (PSDB-CE), que propôs a retirada do nome da empresa controlada pelo grupo do governador doCeará, afirmou que ?a CPI não pode fabricar provas nem se deixar levar por interesses políticos?, referindo-se ao fato dePimentel ser inimigo de Tasso Jereissati.Leitão argumentou que a Justiça julgou o caso da Frutop, ocorrido há dez anos, edecidiu que não houve crime. Segundo o deputado, com base nessa decisão, a empresa foi ressarcida da multa de 18 milhõesde cruzeiros aplicada na época pela Receita Federal, com base em acusação de utilização de notas fiscais frias em suacontabilidade para justificar o desvio de recursos recebidos do Finor.A votação do relatório final da CPI do Finor deverá ser concluída nesta quarta-feira.

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