Conclusão do TSE dá 1º passo em direção à reforma política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o primeiro passo em direção à reforma política. Na noite da última terça-feira, 27, o TSE interpretou que o mandato do parlamentar eleito em eleições proporcionais é do partido e não do candidato. A avaliação dos ministros em favor da chamada fidelidade partidária foi uma resposta a uma consulta do PFL, atual Democratas (DEM), incomodado com a perda de seus quadros para legendas da base aliada ao governo. Desde as eleições passadas, sete deputados federais deixaram a sigla. "Queremos de volta nossos mandatos, mas não queremos de volta aqueles que aderiram ao balcão de negócios", afirmou o ex-senador Jorge Bornhausen (DEM-SC). Ainda há dúvidas sobre a aplicação legal em relação ao troca-troca partidário anterior à conclusão do tribunal, o que deve gerar uma enxurrada de processos judiciais. Pelo teor polêmico, o assunto deve parar no Supremo Tribunal Federal. Três dos sete ministros que aprovaram a decisão de terça-feira, por 6 a 1, são ministros do STF. "Tudo o que for para fortalecer a fidelidade é um avanço, mas o prazo pode engessar", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os Democratas estão dispostos a pedir imediatamente a restituição de seus cargos. O líder do PR (fusão do PL e do Prona) na Câmara, deputado Luciano Castro, reagiu à decisão. "Não venha me dizer que meu mandato pertence ao PR, pois não pertence". O PR foi o principal destino de parlamentares da oposição, recebendo 16 deputados desde a disputa eleitoral no ano passado. A reforma política está parada no Congresso Nacional há anos. É plataforma política em toda campanha eleitoral, mas nunca sai do papel. Na avaliação de políticos, esta é uma provocação política para que o Parlamento vote a reforma.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.