Concessionárias do Paraná querem R$ 3 bilhões de indenização

As seis concessionárias de rodovias do Paraná ameaçadas de perder o contrato investiram cerca de R$ 1 bilhão nas estradas entre 1997 e 2002 e querem R$ 3 bilhões do governo em caso de quebra do acordo. Nos próximos 20 anos de concessão, os investimentos previstos são de R$ 2 bilhões. O governo do Paraná entregou no dia 10 à Assembléia Legislativa do Estado o projeto do lei com o pedido de encampação do pedágio. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, afirma que a encampação é legal, desde que haja indenização. "Esse é um direito do poder concedente", afirma. "Porém, se a indenização não for razoável, futuros investimentos do setor em outras rodovias do País serão comprometidos", acredita. Segundo ele, as concessionárias do Estado estão em negociação com o governo paranaense e ainda não há notícia de que entraram na Justiça contra a encampação. Em outras ocasiões, as empresas recorreram à Justiça quando se viram prejudicadas por decisões unilaterais do poder concedente. As companhias que estão com os contratos em xeque no Paraná são a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte), a Viapar Rodovias Integradas do Paraná, a Rodovias das Cataratas, a Caminhos do Paraná, a Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas e a Concessionária Ecovia Caminho do Mar. O programa do Estado, iniciado em 1997 e válido por 24 anos, inclui 2,3 mil km de rodovias federais e estaduais. Em princípio, com a encampação, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Departamento estadual de Estradas de Rodagem (DER-PR) teriam de assumir as rodovias. "Ainda não está claro o que pode acontecer", diz Duarte. A indenização será pedida ao governo do Paraná. Duarte não acredita que o governo federal vai aceitar pagar parte do valor. A Assembléia Legislativa do Estado deve se pronunciar sobre o projeto de lei até o fim deste mês.

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