Comparato elogia decisão do STF sobre supersalários

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o reajuste do salário parlamentar em 90,7%, tomada nesta terça-feira, foi comemorada por juristas que ao longo dos últimos dias criticaram o aumento decretado pelos líderes congressistas. Para Fabio Konder Comparato, coordenador do Fórum de Cidadania da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a Reforma Política, que considerou imoral o aumento, foi uma meia vitória. Flavio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, disse que a decisão garante o debate democrático. Os ministros do STF suspenderam o reajuste dos congressistas por entenderem que o aumento não pode ser autorizado por decisão tomada por acordo das Mesas Diretoras e dos partidos, baseada no decreto 444, de 2002, que foi alterado por emenda constitucional. A corte determinou que o Congresso apresente um novo projeto de decreto legislativo específico, que deve passar pela votação da duas Casas, em plenário. Comparato não ficou totalmente satisfeito com a decisão. Para ele, de acordo com uma emenda constitucional de 1998, o reajuste dos congressistas exige uma lei específica e um decreto legislativo não é o instrumento para isso. "Trata-se de uma meia vitória no Supremo e só foi tomada depois de uma enorme mobilização da opinião pública", disse Comparato, professor da Faculdade de Direito da USP. Na segunda-feira, ele encabeçou uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender o reajuste. Agora, considera que a ação ficou prejudicada depois da decisão do STF, instância maior do Judiciário. "Ninguém é contra o reajuste de modo geral, eles têm direito. Mas é preciso que pensem na sua posição no país, não são donos do poder", pondera. Para ele, o comportamento do Congresso mostra que a reforma política está cada vez mais remota. Já para Flavio Pansieri, o reajuste dos congressistas só pode ser fixado por um novo decreto legislativo. "É a única forma possível e tem que obrigatoriamente ser votado pelo plenário, o que leva ao debate democrático", afirmou. O jurista interpreta, no entanto, que é inconstitucional a equiparação de salários pretendida pelo Congresso com o Supremo, medida que elevou na quinta-feira os salários dos parlamentares de 12.800 reais para 24.500 reais. Ele ainda argumenta que o valor é superior ao pago a parlamentares na Argentina ou na Inglaterra. "Esse Congresso não tem credibilidade para isso", completa.

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