Compadre de Lula não poderá ser preso durante depoimento

Na condição de acusado, ele não terá de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade

O advogado Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu na noite desta quarta-feira garantir um salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garante o direito de não ser preso no depoimento marcado para as 10h30 desta quinta, na CPI dos Bingos. O ministro Gilmar Mendes, autor da decisão liminar, concluiu que Teixeira vai prestar depoimento na condição de acusado ou investigado e não como testemunha. Na condição de acusado, ele não terá de assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, que é exigido de testemunhas, e terá o direito de ficar em silêncio diante de perguntas cujas respostas puderem acarretar auto-incriminação. E pelo fato de ficar calado ele não poderá ser preso ou ameaçado de prisão, como deixou claro o ministro Gilmar Mendes em seu despacho. O ministro ressaltou, no entanto, que o empresário terá de responder às perguntas que não implicarem auto-incriminação.