‘Como vou dar golpe se eu sou o presidente?’, questiona Bolsonaro

Presidente critica julgamento de sua chapa eleitoral no TSE, e diz que ‘não existe intervenção militar’

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Por Redação
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BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro negou nesta segunda-feira, 15, a intenção de uma intervenção militar no Brasil, apesar de sua constante participação em manifestações antidemocráticas, marcadas por mensagens pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso. “Como darei um golpe se sou presidente da República e chefe supremo das Forças Armadas?”, questionou Bolsonaro em entrevista à TV Band News nesta segunda-feira. 

“Existe AI-5? Não existe mais atos institucionais. É a mesma coisa que levantar uma faixa ‘pena de morte’, não existe pena de morte. É a mesma coisa ‘intervenção militar, artigo 142’, não existe intervenção militar”, disse Bolsonaro. 

O presidente Jair Bolsonaro; ao fundo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo Foto: Gabriela Biló/Estadão

O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de ditadura, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu. 

O presidente fez uma referência a uma nota divulgada por ele na sexta-feira, 12, assinada com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para declarar que as Forças Armadas não cumprem “ordens absurdas” como tomada de poder e que também não aceitam julgamentos políticos que levem à tomada de poder “por outro poder da República”.

Bolsonaro também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomou na semana passada a análise em plenário de duas ações que pedem a cassação da chapa eleita à Presidência em 2018. As ações tratam de ataques cibernéticos a um grupo de Facebook. As campanhas de Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL) alegam que, durante a eleição, o grupo do Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página, incluindo o nome, que mudou para "Mulheres COM Bolsonaro #17”, e isso teria beneficiado a imagem de Bolsonaro, então candidato.

“Com todo o respeito, mas me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas, pra cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, é inadmissível isso daí. Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise, que não existe da nossa parte”, disse.

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As ações que mais preocupam o Palácio do Planalto são outras quatro, que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Se a chapa for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas para definir o novo ocupante do Palácio do Planalto. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, caberá ao Congresso a escolha. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. 

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