Como será o rito na CCJ nesta terça-feira

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentará na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco

O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2017 | 23h41

– Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é aberta às 10 horas.

– Será a primeira sessão do colegiado para analisar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Também estão envolvidos no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

– O primeiro a se manifestar será o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentará o parecer pela admissibilidade ou arquivamento do pedido da Procuradoria-Geral da República.

– Na sequência será dada a palavra aos três advogados de defesa. Na ordem, falam os advogados de Temer, Padilha e Moreira. Eles poderão fazer a sustentação oral pelo mesmo tempo que for concedido ao relator.

– No fim das apresentações do relator e dos defensores, é dado como certo um pedido de vista. Se isso ocorrer, o processo só voltará à pauta da CCJ após duas sessões.

– A comissão se reunirá novamente para discutir o tema no dia 17 de outubro, data destinada aos debates. Na ocasião, poderão falar os 132 membros titulares e suplentes, 40 não membros (20 a favor e 20 contra o parecer) e líderes de bancada.

– Só após todos os parlamentares discursarem na comissão é que acontecerá a sessão de votação do parecer. A expectativa é que o tema siga para o plenário entre os dias 23 e 24 de outubro.

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