Como relator, Palocci diz ser contra partilha da CPMF

Em princípio, o ex-ministro da Fazenda e deputado federal pretende manter a proposta do governo

Denise Madueño, do Estadão,

22 de agosto de 2007 | 19h17

O relator da proposta de prorrogação da cobrança da CPMF, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse ser contra a divisão dos recursos com os Estados e os municípios. "Não acho recomendável", afirmou. Em princípio, o recém-indicado relator pretende manter a proposta do governo. "O ponto de partida é não mexer (na proposta do governo)", continuou Palocci, ex-ministro da Fazenda.   Veja também:   Veja gráfico da evolução da CPMF  O relator disse que a boa arrecadação de tributos demonstra que o governo pode ter um programa de redução da carga tributária e que essa discussão é legítima, mas deve ser analisado que tipo de tributo tem mais impacto para os interesses do País. Palocci afirmou ser favorável à realização de audiências públicas na comissão para discutir a proposta da CPMF, mas que isso deve acontecer durante o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. O DEM, contrário à contribuição e sem pressa para votar o projeto, propôs convidar economistas para debater a proposta na comissão. Palocci evitou falar em prazos para entrega de seu parecer. A comissão tem de respeitar o prazo de dez sessões para apresentação de emendas. Depois disso, o relator pode apresentar seu parecer para votação.   Escolha do relator   O acerto para que Palocci ocupasse a relatoria foi feito nesta quarta-feira entre líderes da base e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, no Palácio do Planalto. "Palocci vai fazer o relatório mais rápido e tem o trânsito com os governadores e prefeitos", disse Jovair Arantes.     A escolha de Palocci corresponde à vontade do governo. O petista já manifestou que acha que a carga tributária pode ser debatida, mas descarta a eliminação da CPMF. "A carga tem que ser discutida como um todo. Acabar com a CPMF não é solução", afirmou. Palocci era um dos homens fortes do primeiro mandato do governo Lula e acabou sendo demitido em 2006 por conta da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que afirmou ter visto o então ministro em reuniões de lobistas.   O projeto do governo é da extensão pura e simples da CPMF, com a atual alíquota de 0,38%, mas outras seis propostas de emenda à Constituição (PECs) alternativas apresentam mudanças no texto, incluindo o compartilhamento da receita com Estados e municípios. Governo, no entanto, nega fazer qualquer concessão. A arrecadação da CPMF para o próximo ano é estimada em R$ 38 bilhões, segundo o governo.   O líder do PT, Luis Sergio, confirmou que Palocci aceitou a relatoria. Luis Sérgio negou que o ex-ministro tivesse rejeitado a função quando teve seu nome citado. "Palocci disse que, se houvesse um entendimento, aceitaria. E eu trabalhei para que fosse o nome dele deste o início", afirmou o líder petista. No início desta tarde, a comissão especial que trata da prorrogação da CPMF foi instalada sem o nome do relator porque, naquele momento, ainda não havia entendimento sobre o nome.   O líder do PR defendia a indicação do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a relatoria. O PP sugeriu o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG). Já o PTB sugeriu como relator o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) assumisse a relatoria. "As discussões afunilaram no nome Palocci", disse Arantes. Participaram da reunião os líderes do PTB, Jovair Arantes (GO), do PP, Mario Negromonte (BA), do PR, Luciano Castro (RR), do PT, Luis Sérgio (RJ) e do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE).   A comissão especial da Câmara examinará o mérito da proposta de prorrogação do "imposto do cheque" até 2011 foi instalada nesta quarta-feira ao feitio do governo, segundo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Todos os integrantes foram escolhidos a dedo e a proposta sairá da comissão do jeito que o governo deseja", afirmou o deputado, que integra a base aliada.     O Planalto avalia que o processo de votação da CPMF é complexo e que o prazo vai além do previsto: meados de setembro na Câmara, e outubro e novembro no Senado. Se for esse o cronograma, o governo poderá enfrentar disputa na Justiça já que, para a oposição, o prazo limite para que a prorrogação comece a valer em 1º de janeiro é setembro. Criada originalmente para financiar o sistema público de saúde, hoje a CPMF representa 8% da arrecadação e financia não apenas a saúde, mas o programa Bolsa-Família, o fundo da pobreza e previdência complementar.   CPMF no Senado   O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) vai apresentar à Mesa do Senado requerimento pedindo a convocação de quatro ministros responsáveis pela destinação dos recursos da CPMF: Guido Mantega, da Fazenda, José Gomes Temporão, da Saúde, Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Luiz Marinho, da Previdência. O requerimento prevê que os quatro ministros falarão em sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante, assinou o requerimento. Entenda   O governo criou o "imposto do cheque" em 1993 sob o nome Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com uma alíquota de 0,25% sobre todas as operações bancárias em lançamentos a débito. Em 1996, como resultado das discussões sobre criação de receita para financiamento da área de saúde, o governo institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com as mesmas características do IPMF, e reduz a alíquota para 0,20%.   Em 2000, o valor da alíquota foi elevado para 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para Saúde, 0,10% para Educação e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A CPMF serve ainda para sustentar o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros, usado para pagamento da dívida pública).   Desde 1994, a CPMF rendeu ao governo um total de R$ 258 bilhões em valores atualizados. Em 2006, foram R$ 32 bilhões em receita, o equivalente a 63% do superávit primário. Para o setor de saúde, o governo destina apenas um terço dos R$ 36 bilhões arrecadados por ano com a contribuição.

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