Como prefeito, contas duvidosas

Gestão de Moraes em Santa Cruz registra irregularidades

Apesar de ter dito que não tem roupa suja para lavar, durante os oito anos em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) colecionou problemas de aplicação de recursos em sua administração. Há registros de falta de equilíbrio fiscal, irregularidades em convênios com entidades privadas e ONGs (como desvios de finalidade, falta de fiscalização e ausência de notas fiscais), pagamentos superiores aos devidos por serviços, infrações aos princípios de legalidade e economicidade, além de desrespeito à Lei de Licitações, contratações diretas irregulares e descumprimento da legislação ambiental. Levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas da Prefeitura de Santa Cruz entre 1997 e 2004, período em que comandou a cidade, mostra uma administração problemática. Em pelo menos cinco análises de contas foram detectadas irregularidades que estão registradas nas decisões do Tribunal de Contas do Estado. Nas contas de 2003, auditoria do TCE aponta falta de equilíbrio fiscal num contrato de lixo que teria beneficiado as empresas Cone Sul Serviços de Limpeza e Sil Soluções Ambientais, com prejuízo de R$ 20 mil. No mesmo ano, houve desvio de finalidade num convênio com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, em que foi apontado pagamento irregular de R$ 45 mil. A prefeitura teria beneficiado duas entidades que não deveriam fazer parte do contrato e foram incluídas irregularmente em um convênio de R$ 64 mil. O TCE registra que "em diversos" casos a comprovação de despesas apresentada pela prefeitura "limitou-se a simples recibo sem credibilidade fiscal ou a fotocópia de notas fiscais, o que favorece a evasão fiscal pela via da sonegação, desvios de recursos e duplicidade na comprovação dos gastos". As contas receberam parecer pela reprovação do Ministério Público Estadual, mas o TCE, mesmo aplicando advertências e multas, decidiu aprová-las - livrando Moraes do risco de perder os direitos políticos. Os problemas nas contas dos outros anos são muitos e de todos os tipos, mas todas estão aprovadas pelo TCE. O diretor de controle e fiscalização do órgão, Luis Carlos Carvalho, ressaltou, porém, que isso não anula o apontamento de irregularidades - e a advertência e as multas já são punitivas. Moraes foi procurado pela reportagem, mas segundo seu gabinete estava incomunicável em reunião do Conselho de Ética.