No centro do fogo cruzado da crise institucional que atingiu a Receita Federal está o EPP Fraudes, uma espécie de “tropa de elite” formada por auditores fiscais especializados em detectar irregularidades tributárias.
O grupo virou alvo de críticas de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o vazamento de que autoridades estavam sendo investigadas, entre eles o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes.
A criação do grupo, antecipada pelo Estado em maio do ano passado, marcou uma mudança na forma de atuação do órgão. Em vez de agir por demanda de outras instituições, auditores passaram a iniciar suas próprias apurações e, caso encontrem indícios de crime fora do campo tributário, a orientação é encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.
Na época da criação do grupo, a Receita argumentou que, apesar de ter vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas, sofre com a falta de punição para sonegadores – a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária.
Qual o perfil dos alvos da Receita?
Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.
No foco inicial do grupo estavam 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário. Destes, 134 foram mapeados e passaram por análises adicionais. Segundo informou a Receita, em 79 dos casos foram descartados por falta de indícios concretos. Do restante, 20 agentes públicos são alvo de investigação, outros 17 possuem procedimento agendado e outros 26 estão “sob análise para programação”. Os nomes não foram divulgados.
Conforme mostrou o Estado no domingo passado, o vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.
