?Como está, o PFL não vota?, diz Aleluia sobre MP de impostos

O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), afirmou hoje que o PFL não irá votar a medida provisória 107, que altera a tributação do PIS e da Cofins, da forma como está. Aleluia está reivindicando o restabelecimento dos principais dispositivos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que havia sido prorrogado pela medida provisória 66 e finalmente foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ao sancioná-la. Segundo a MP 66, o parcelamento da dívida das médias e grandes empresas com a Receita Federal e o INSS não tinham limite de prazo para quitação. Aleluia também é contrário aos dois dispositivos incluídos pelo relator da MP 107, deputado Professor Luizinho (PT-SP), que retirou a possibilidade de as instituições financeiras deduzirem do PIS e Cofins as aplicações financeiras que causaram prejuízo. Além disso, Aleluia critica também a proposta de Luizinho de incluir na nova lei o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para as empresas prestadoras de serviço. "Desde ontem chamei a base do governo para conversar. E até agora não fui atendido", afirmou Aleluia. Ele considerou um complicador a volta da medida provisória 82, que trata da estadualização das rodovias federais, para a Câmara. Com essa novidade, aumentam as chances de a MP 107 não ser votada hoje, admitiu.

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