07 de novembro de 2011 | 16h27
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quando sofreu alterações de mérito para evitar conflitos com a Constituição Federal e melhorar a sua juridicidade. Depois de passar pelas duas comissões o novo projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, a última comissão antes de ser votado no Plenário do Senado. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará seu voto na comissão no dia 16, quando será concedido pedido de vista e marcada a data de votação do texto, prevista inicialmente para o dia 22.
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