Comissão votará projeto para PPP nesta semana, diz Mantega

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse hoje que o relator do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPP), deputado Paulo Bernardo (PT-PR), deve concluir seu relatório dentro de dois dias. Segundo o ministro, no café da manhã realizado hoje na residência do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), representantes da comissão especial da Câmara que discute o projeto apresentaram uma série de propostas que deverão ser analisadas tecnicamente para, então, algumas delas serem incorporadas no relatório de Bernardo. "Estamos caminhando para um projeto de consenso que poderá, até o final da semana, estar aprovado na comissão", afirmou Mantega. Ele reiterou acreditar que o projeto das PPPs deverá ser aprovado pelo plenário da Câmara ainda no período da convocação extraordinária do Congresso (até dia 13). Na avaliação de Mantega, as PPPs permitião um aumento do volume de investimentos no País. "Com esse tipo de projeto, podemos fazer uma alteração no volume de investimentos no País, chegando ao patamar de 21% a 22% do PIB em 2005 e 2006", disse. Segundo o ministro, em 2003, os investimentos feitos no País somaram 17,7% do PIB e, em 2004, mesmo que não haja um crescimento expressivo dos investimentos, ainda assim esse nível poderá chegar a 19% do PIB, simplesmente pelo uso da capacidade ociosa das indústrias. Mantega informou que um grupo técnico do governo tem feito estudos sobre possíveis alterações na Lei de Licitações, mas qualquer mudança nessa lei não deverá ser apresentada ao Congresso neste semestre. "Podemos apresentar isso ao Congresso ainda este ano, mas tudo depende dos estudos e de uma articulação do Executivo com o Legislativo", disse. Marco regulatório para setor de saneamentoO ministro do Planejamento disse também que ainda não existe um prazo definido para envio ao Congresso de um projeto de lei estabelecendo um marco regulatório para o setor de saneamento. "Estamos empenhados para que as regras de saneamento estejam prontas o mais rápido possível", disse Mantega.O ministro rebateu críticas feitas ao anúncio de novas contratações pelo Poder Executivo. Segundo ele, no passado houve uma terceirização do Estado, o que dava a impressão de que o governo trabalhava com um número menor de funcionários. "O que estamos propondo agora é uma substituição, contratando pessoas mais preparadas e fortalecendo as carreiras", disse.

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