Comissão suspende CPI do Apagão Aéreo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o engavetamento da CPI do Apagão Aéreo, que tinha por objetivo investigar a crise no setor. O parecer agora precisa ser votado pelo plenário da Casa, o que deverá acontecer nesta quarta-feira, 21. A suspensão com base no parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-PA) teve 39 votos a favor e 20 contra. "Vamos continuar obstruindo até a decisão do Supremo Tribunal Federal. Perdemos a batalha, mas não a guerra", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) a jornalistas, referindo-se ao mandado de segurança no STF, reivindicando o direito da minoria de instalar a CPI. A palavra final será do Supremo.Há uma semana a oposição recorre a manobras regimentais para impedir as votações no plenário e nas comissões da Casa, tentando adiar a decisão da CCJ até que Supremo julgasse o mandado de segurança. Tumulto e bate-bocaMarcada por muito tumulto e bate-boca, a votação - que teve início às 9 horas - havia sido suspensa às 16 horas por causa da sessão do plenário e retomada no final da tarde. Nenhuma comissão pode funcionar durante as sessões. Porém, a base governista obteve sucesso ao articular o esvaziamento da sessão, que foi encerrada por falta de quórum. Durante a reunião da CCJ, o clima foi tenso a ponto de o deputado Julio Redecker (PSDB-RS)ameaçar agredir o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Redecker se sentiu ofendido diante do pedido de Picciani para que parasse de levantar leviandades contra a forma que estava conduzindo os trabalhos da CCJ. O governo tem maioria tanto na CCJ quanto no plenário para derrotar a oposição. E aposta na sua força política para engavetar a CPI. A intenção é ainda sinalizar ao Supremo Tribunal Federal - a quem caberá a palavra final sobre a instalação da comissão - que a posição da Câmara é amplamente contrária à CPI. Pauta trancada por MPs do PACA oposição - PSDB, PPS e PFL - havia proposto votar as medidas provisórias que trancam a pauta em troca da desistência do governo em engavetar a CPI do Apagão. Sem acordo sobre a questão, 12 MPs continuam a trancar a pauta de votação, oito delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem previsão de quando serão votadas. O PAC - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. ´Isso é uma manobra´O relator do recurso do PT na CCJ, Colbert Martins (PMDB-BA), concordou com um pedido apresentado pelo PT, alegando que a CPI tem de ser suspensa por não haver fato determinado para sua criação. No entanto, por volta das 11 horas, depois de o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ter colocado o parecer de Colbert em votação, a sessão tornou-se tumultuada. "Golpista, isso é uma manobra", gritou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um dos mais exaltados. Os demais oposicionistas também gritaram e batucaram nas mesas para impedir a votação. Outro momento tenso foi quando o deputado Julio Redecker (PSDB-RS) ameaçou agredir o presidente da CCJ. Vários deputados seguraram Redecker para que a briga não ocorresse. Antes de suspender a sessão, Picciani declarou: "Não tenho medo de cara feia nem de ameaças. A reunião do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com os líderes partidários nesta terça-feira também resultou em mais uma tentativa fracassada de acordo entre governo e oposição em torno da CPI do Apagão Aéreo.(Colaboraram Denise Madueño e Eugênia Lopes)Texto atualizado às 20h15

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