Comissão sobre violência entrega relatório a Aécio e Tebet

A Comissão Mista do Congresso encarregada de elaborar sugestões para melhorar o combate à violência no País entregou aos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), um relatório em que sugere um tratamento prioritário de projetos relacionados a 24 temas, e que já estão em tramitação no Congresso. Eles tratam de reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal e de outros dispositivos legais, além de três propostas de emenda à Constituição. Os projetos abordam temas como tipificação do crime de seqüestro-relâmpago, mudanças nas regras sobre porte de arma, unificação das polícias, aumento de penas para crimes já tipificados e mudanças de critérios para decretação de prisão preventiva. Por ocasião da entrega do relatório, feita pelo presidente da Comissão, senador Íris Resende (PMDB-GO), e pelo relator, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), Tebet e Aécio se comprometeram da dar máxima celeridade aos projetos. "Nas próximas cinco ou seis semanas, vamos dar vazão aos projetos e estaremos, daqui por diante, prioritariamente abertos para este trabalho", afirmou Aécio. Tebet, por seu turno, disse que, com essa iniciativa, será possível, também, defender o aumento de recursos públicos para a segurança. Iris Resende corroborou a afirmação, advertindo que, sem investimentos pelo Poder Executivo, não será possível assegurar maior eficiência ao combate à violência. Moroni Torgan, por sua vez, ponderou que o Legislativo só faz as leis, mas que seu cumprimento dependerá de esforços do Executivo e do Judiciário.

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