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Comissão rejeita emenda que auxiliava sanção do IR

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Por Agencia Estado
Atualização:

A Comissão Mista do Orçamento rejeitou há pouco um conjunto de 1041 emendas do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que propunha um corte geral de investimentos da proposta orçamentária de 2002 no valor de R$ 1,8 bilhão. Essas emendas tinham por objetivo abrir espaço para que o presidente Fernando Henrique Cardoso pudesse sancionar, sem risco de haver desequilíbrio entre receitas e despesas, o projeto de lei que reajusta em 17,5% a tabela de descontos do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF). O relator da Comissão, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), foi contra as emendas, argumentando que seria muito difícil fazer um corte adicional no Orçamento sem que isso tivesse como consequência a inviabilização da votação da proposta orçamentária de 2002. "Não me sinto minimamente à vontade para cortar o Orçamento", declarou, ao apresentar seu parecer à comissão. O parecer contrário de Dório foi acompanhado pelos representantes de todos os partidos governistas na comissão. Apenas os representantes da oposição foram favoráveis à aprovação dos destaques, que promoviam o corte cobrado pelo próprio presidente Fernando Henrique. "Será uma derrota política do Congresso aprovar o reajuste da tabela do Imposto de Renda e não assumir a responsabilidade de fazer os cortes correspondentes nos investimentos do Orçamento", afirmou o deputado Sérgio Miranda (PCdo B-MG). "Estaremos vendo nesta votação efetivamente quem é a favor do reajuste da tabela do IR", completou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). As emendas de Aleluia foram rejeitadas por 41 votos a 21 na votação entre os deputados da comissão. A votação entre os senadores for simbólica e a emenda foi rejeitada com os votos contrários dos integrantes da oposição.

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