Comissão rejeita 82 renovações de concessões de TV

Decisão foi tomada em protesto contra forma de o governo encaminhar pedidos

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira 82 pedidos de renovação e concessão de novas outorgas de rádio e televisão. Esta é primeira vez, na comissão, que um grande número de pedidos é rejeitado em bloco. De qualquer forma, o plenário da casa legislativa ainda terá que apreciar os processos rejeitados. Segundo o regimento da Câmara, quando a comissão rejeita este tipo de processo, a votação em plenário deve ser nominal e, para manter a rejeição, é necessário o voto de dois quintos dos parlamentares. A decisão da comissão foi um protesto dos parlamentares contra a forma de o governo encaminhar os pedidos ao Congresso. Conforme noticiou o Estado, os deputados reclamam de falta de transparência e agilidade do Ministério das Comunicações na condução desse processo. Os documentos encaminhados pelo Ministério, segundo os relatores, não permitiam verificar a regularidade fiscal e judicial das emissoras de rádio e TV. "A Comissão não vai mais dar parecer sobre outorgas sem que antes se tenha todos os elementos, todas as informações e a garantia de que essa renovação ou essa outorga se faz de forma justa e adequada para que a gente não fique repetindo uma prática que não é correta", afirmou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora de vários pedidos, envolvendo emissoras TV e de rádio comerciais e comunitárias. A rejeição em bloco, na avaliação do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que também relatou alguns desses projetos, não tem relação com o mérito de cada pedido. "Esta decisão significa uma mensagem que estamos enviando ao Ministério para que haja uma mudança profunda de postura com relação a este tema", afirmou. Luiza Erundina disse que sempre estranhou o fato de a Comissão de Ciência e Tecnologia ter de se posicionar sobre projetos de concessão de rádio e TV sem ter a segurança de aprovar ou rejeitar os pedidos. Por essa razão, foi criada neste ano, a pedido da deputada, uma subcomissão para rever as normas de renovação das concessões. A deputada disse que no próximo ano os trabalhos dessa subcomissão serão retomados. O ministro das Comunicações Hélio Costa disse que a decisão da Câmara foi uma retaliação. "Isso aqui é uma provocação porque não deixamos a comissão agir intempestivamente e prejudicar 225 emissoras", disse Costa referindo-se à retirada pelo governo, em meados do ano, de pedidos de outorga que tramitavam no congresso e que corriam o risco de serem rejeitados. Costa disse que a alegação dos deputados não corresponde à verdade. "Tudo sai daqui rigorosamente como prevê a lei", afirmou A idéia era fazer audiências públicas para discutir o assunto, inclusive com a presença de Hélio Costa. Ele foi convidado a debater o tema junto com os ex-ministros das Comunicações, Eunício Oliveira e Miro Teixeira. Segundo a deputada, Hélio Costa pediu para participar de uma audiência exclusiva, o que foi feito pela comissão. As audiências, conforme a deputada, foram desmembradas. Mesmo assim, Costa não compareceu na data alegando problemas de agenda.