Comissão recebeu cerca de 80 emendas à MP do Mínimo

A comissão mista do Congresso, encarregada de analisar a medida provisória que fixou em R$ 260,00 o novo valor do salário mínimo, recebeu até o final da tarde cerca de 80 emendas propondo mudanças no texto enviado pelo governo ao Congresso. O prazo para a apresentação de emendas termina hoje. Entre as apresentadas estão a de um grupo de oito deputados do PT, da corrente Articulação de Esquerda, elevando o valor para R$ 295,00 e a da deputada Doutora Clair (PT-PR), com apoio de outro grupo pe tista, elevando o salário mínimo para R$ 280,00. A deputada integra a corrente Articulação, a mesma do presidente do PT, José Genoino. O relator da MP, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), deverá propor em seu parecer um salário mínimo de R$ 275,00 - o mesmo valor que é proposto em conjunto por PFL e o PSDB. Além de concordar com esse valor, Maia deverá acatar também, em seu parecer, a proposta dos dois partidos incluindo um abono a ser pago no mês de maio para compensar o atraso na correção do valor. Essa correção, que entrou em vigor no dia 1º de maio, deveria ter sido feito em abril, afirmam PFL e PSDB. O abono deverá ser a diferença entre o salário mínimo que for aprovado e o anterior. A comissão mista tem prazo até o dia 13 de maio para votar o parecer do relator. A partir dessa data, a medida provisória será submetida à apreciação da Câmara, independentemente de ter sido apreciado ou não o relatório de Maia pela comissão mista.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.