Comissão quer cassar dono de castelo

Parecer dirá que não há prova da prestação de serviços de empresas

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2009 | 00h00

A falta de recibos e de testemunhas que comprovem a prestação de serviços de segurança durante dois anos e os indícios de que as empresas contratadas funcionavam apenas no papel deverão embasar o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara pela abertura de processo de cassação de mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Para os responsáveis pela investigação, a apresentação das notas fiscais não foi suficiente para comprovar o serviço. Ele contratou duas de suas próprias empresas em 2007 e 2008 para serviços de vigilância pagos com a verba indenizatória.Em depoimento na semana passada, Edmar disse aos parlamentares que utilizava seguranças de suas empresas porque recebeu ameaças de morte em Minas e sofreu uma tentativa de sequestro em São Paulo. E, por ser um empresário bem-sucedido e viajar muito, disse que se sente mais seguro acompanhado por seguranças treinados e armados. A expectativa dos deputados de que Edmar apresentasse nomes e escalas de serviço dos vigilantes e recibos dos pagamentos foi frustrada. Ele apresentou orçamentos de outras prestadoras de serviço para comprovar que os pagamentos feitos por seu gabinete a suas próprias empresas eram compatíveis com os preços de mercado. No entanto, reconheceu que a Ronda Ltda., em boa parte de 2008, teve o deputado como único cliente. Por isso, a prestação de contas do ano tem notas fiscais com números sequenciados. Somente no início do ano, segundo ele, a Ronda prestou serviço a um banco, mas o contrato não foi adiante. A Itatiaia Ltda. - que prestou serviços ao deputado em 2007 - foi, segundo Edmar, vendida no início daquele ano e teve a falência decretada meses depois. A avaliação na comissão é de que dificilmente ele vai escapar de um processo no Conselho de Ética. O parecer deverá ficar pronto em até duas semanas e votado pela Mesa Diretora.O desgaste do deputado começou no início de fevereiro, logo após ser eleito corregedor da Câmara. No dia seguinte à posse, Edmar defendeu que processos contra parlamentares fossem julgados pela Justiça e não pelo Conselho de Ética, já que os deputados têm "o vício da amizade". Logo depois, teve de dar explicações sobre um castelo de sua propriedade avaliado em R$ 25 milhões, em Minas. Disse não ter declarado no Imposto de Renda por ter transferido a posse para seus filhos.Levantamento dos gastos de Edmar com a verba indenizatória mostrou que ele usou R$ 230,6 mil com segurança, pagos à Itatiaia e à Ronda, empresas que constam de sua declaração de renda de 2006. Ele renunciou ao cargo de corregedor.Edmar defende-se com o argumento de que o ato da Mesa que normatiza o uso da verba indenizatória não faz nenhuma restrição à contratação de empresas dos próprios deputados. Por isso, a sindicância deverá concentrar seus argumentos no fato de que a prestação de serviços não foi comprovada. A comissão da corregedoria vai propor à Mesa que, a partir de agora, seja proibida a contratação de empresas dos parlamentares.

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