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Comissão mantém controle externo do Judiciário e do MP

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado encerrou a votação dos destaques ao parecer do relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge. Foram mantidos os dispositivos que asseguram o controle externo do Judiciário e do Ministério Público que serão feitos, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Pelos critérios adotados pelo relator, as propostas já aprovadas pelos deputados serão votadas pelo plenário e, se aprovadas, serão promulgadas. As demais terão ainda que retornar à Câmara, depois de serem examinadas pelos deputados. Mas o exame das propostas no Senado dependerá da votação de medidas provisórias que estão obstruindo a pauta. Com isso, as propostas de reforma do Judiciário deverão ser votadas em plenário somente na segunda metade deste mês.

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