Comissão ligada à OEA classifica como 'retrocesso' ausência de mulheres e negros no governo Temer

Nota criticou ainda a redução sem justificativa de recursos para programas sociais; CIDH não se posicionou sobre impeachment

Cláudia Trevisan e ROBERTA PENNAFORT, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2016 | 08h09

WASHINGTON E RIO - A ausência de mulheres e negros no gabinete de Michel Temer foi classificada como “retrocesso” pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em nota divulgada na quarta-feira, 19, a entidade também afirmou que a redução, sem justificativa, de recursos destinados a programas sociais representa violação do “princípio da progressividade” previsto em tratado internacional ratificado pelo Brasil em 1996.

A CIDH não se posicionou de maneira explícita sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas observou que o voto e as eleições estão na base da autoridade dos ocupantes de cargos públicos.

“A designação de um gabinete que não inclui nenhuma mulher nem afrodescendentes deixa excluídos dos mais elevados cargos de governo mais da metade da população do país”, afirma a entidade. “A última vez em que o Brasil teve um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar.”

Essa foi a primeira manifestação da CIDH sobre a atual crise política do Brasil. Antes do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, os membros da entidade discutiram a possibilidade de se posicionar sobre o assunto, mas não houve consenso sobre o tom a ser adotado na manifestação. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a nota de ontem foi aprovada por unanimidade. A CIDH tem sete comissários, mas o brasileiro Paulo Vannuchi não se manifestou por se tratar de tema ligado a seu país de origem.

Antes do afastamento de Dilma Rousseff do cargo pelo Senado, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, havia criticado a possibilidade de impeachment. Na semana passada, ele anunciou que consultaria a Corte Interamericana de Direitos Humanos – outro organismo da OEA – sobre a legalidade do processo que tramita no Senado contra a petista.

Aborto. A nomeação da advogada Flávia Piovesan, referência na defesa dos direitos das mulheres, para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos foi recebida com reservas tanto por militantes feministas e de movimentos pró-legalização do aborto quanto por seus opositores.

Os primeiros põem em xeque a capacidade de articulação que Flávia terá no governo Temer. Os críticos da descriminalização rechaçam sua presença na pasta alegando que “o direito à vida é o primeiro direito humano”. Em entrevista ao Estado, terça, 17, Flávia afirmou que o debate sobre o aborto deve incluir as mulheres.

O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher no Brasil (Cladem Brasil), do qual Flávia é membro-fundadora, repudiou a nomeação. “Está todo mundo chocado com o fato de a Flávia usar sua legitimidade a serviço de um governo ilegítimo”, disse a historiadora Carla Gisele Batista, do Cladem.

Uma das lideranças evangélicas do País, Silas Malafaia, criticou a escolha. “Não é ministro ou secretária que muda esse assunto, é o Congresso, que representa o povo. Ela pode falar o que quiser. Só está jogando para a plateia.” Para ele, a nomeação “é uma piada”.

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