Comissão interna recomenda que OAB não apoie pedido de impeachment

Na próxima quarta-feira, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil deverá analisar o parecer e votar pela aprovação do texto

Rachel Gamarski, O Estado de S. Paulo

28 Novembro 2015 | 18h54

BRASÍLIA - A comissão interna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional recomendou ao Conselho da OAB que não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 da presidente. Com um placar de três a dois, os integrantes do grupo que analisam a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas apresentou seu parecer que favorece a presidente Dilma. Segundo o relatório final da comissão, a OAB adota posição imparcial e técnica. 

Na próxima quarta-feira, 2, o conselho deverá analisar o parecer e votar pela aprovação do texto. O colegiado entendeu que, como as contas fazem referencia ao mandato anterior da presidente, não podem servir como base para um pedido de impeachment para o atual. De acordo com o parecer da comissão, por mais importante que seja o acórdão do TCU, ele "não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional".

Votaram a favor do impeachment de Dilma os conselheiros Elton Sadi Füber, de Rondônia e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari, do Espírito Santo. Os conselheiros que apresentaram voto a favor da presidente foram Fernando Santana Rocha, da Bahia, Manoel Caetano Ferreira Filho, do Paraná e Samia Roges Jordy Barbieri, do Mato Grosso do Sul. A comissão é formada por cinco conselheiros federais da Ordem.

Os conselheiros que se apresentaram favoráveis ao impeachment argumentaram a importância do parecer do TCU sobre as contas da presidente e que a implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment. 

Na avaliação de Sadi e Pelissari, mesmo que a presidente esteja exercendo um novo mandato, "não impede a instauração do processo de impeachment da presidente da República, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais". Entre as considerações presentes no voto divergente, os conselheiros destacaram as chamadas "pedaladas fiscais" e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela não realização de um contingenciamento. Para eles, "Houve um proposital retardamento da tomada de medidas, o que gerou expectativas falsas em relação à população e investidores, levando a um agravamento da crise".

A OAB esclareceu ainda que poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment.

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