DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos critica monitoramento de opositores por ministério

Em nota, órgão internacional disse que 'o monitoramento de atividades de defensores de direitos humanos não é legítimo nem necessário em uma sociedade democrática'; ação da pasta da Justiça foi revelada na última sexta-feira

Tiago Aguiar, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2020 | 21h34

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), criticou neste domingo, 26, a investigação de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro pelo Ministério da Justiça. O blog do jornalista Rubens Valente, do portal UOL, revelou na última sexta-feira, 24, que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores.

Em nota, a comissão exorta ao Brasil “que siga respeitando o direito à liberdade de expressão de servidores públicos e acadêmicos; além de revisar essas denúncias e investigar se houve vigilância ilegal pelas agências de inteligência do Estado”.

Ainda no comunicado, a organização destaca, com preocupação, que entre os monitorados está Paulo Sergio Pinheiro, que foi comissionado e relator da Infância da CIDH entre 2004 e 2011.

A mudança das atribuições da Seopi teve início logo após a nomeação de André Mendonça como ministro da Justiça, no dia 28 de abril deste ano. Após tomar posse, ele nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a secretaria e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a “estabilidade política do atual governo”.

Ao ser questionada sobre o dossiê contra professores e policiais pelo Estadão, a pasta disse, na última sexta-feira, que não comentaria, especificamente, o caso, mas alegou que  que a atividade de Inteligência da pasta é para “evitar ameaças”. 

Também neste domingo a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar a elaboração do dossiê.

 

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