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Comissão fracassa em nova tentativa de votar parecer sobre Janene

Como houve apenas 25 votos, não foi alcançado o quórum mínimo necessário de 31 deputados para a deliberação

Por Agencia Estado
Atualização:

Foi novamente frustrada uma segunda tentativa feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início da tarde desta quarta-feira, para votar o parecer do deputado José Carlos Biscaia (PT-RJ) contra a aposentadoria do deputado José Janene (PR), ex-líder do PP na Câmara, e a favor da continuidade do processo de cassação do mandato do parlamentar, caso o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o aposente. Alegando grave problema cardíaco - já constatado por uma equipe médica da Câmara -, Janene vem protelando o andamento do processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Camara, em que o parlamentar é acusado de envolvimento no esquema do mensalão. No fim do ano passado, o deputado pediu sua aposentadoria a Aldo Rebelo, que decidiu consultar a CCJ a respeito, já que, se der a aposentadoria, Janene foge do processo de cassação, mas não há a garantia de que ele não venha a se candidatar novamente a deputado, nas eleições de outubro. Falta de quórum O parecer de Biscaia chegou a ser aprovado em votação simbólica, mas o deputado Irapuan Teixeira (PP-SP) pediu votação nominal. A segunda votação expôs novamente a ausência dos deputados do PP, a exemplo do que já ocorrera de manhã, presente apenas como único representante do partido Teixeira, que votou contra o relatório, juntamente com parlamentares do PL, PSB, PDT e PV. O PT tem dez votos na CCJ, mas apenas quatro estiveram presentes e votaram a favor do parecer de Biscaia. Também a favor do parecer votaram os deputados do PFL, PSDB, do PPS e do PTB, mas este com apenas dois dos cinco representantes que tem na CCJ, porque os demais estavam ausentes. Também o PMDB votou a favor do parecer. Além do PP, votou contra o parecer o deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). Como houve apenas 25 votos, não foi alcançado o quórum mínimo necessário de 31 deputados para deliberação. A sessão foi presidida pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que negou que, pela manhã, o PT tivesse tentado evitar a votação. "Foi uma situação decorrente da Ordem do Dia e da proximidade do feriado", argumentou Cardoso. "É importante explicar que não houve qualquer artifício engendrado pela comissão". A CCJ é presidida pelo deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) que está fora de Brasília.

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