Comissão fecha texto da PEC do capital estrangeiro

A Comissão Especial da Câmara que elaborou a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão aprovou o texto final da emenda aglutinativa aprovada, em primeiro turno, no fim do ano passado, pelo plenário. A PEC deverá ser colocada na pauta para votação em segundo turno amanhã, no plenário, mas ficará na dependência da votação das três medidas provisórias que estão obstruindo a pauta. Essas MPs deverão ser votadas entre hoje e amanhã. A comissão especial elaborou a PEC em 1999. No ano passado, o texto votado em plenário sofreu alterações por meio de uma emenda aglutinativa. Por causa disso, o texto da PEC retornou à comissão, que hoje fez apenas uma correção de redação que não modifica o conteúdo da proposta. O relator, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que "é muito provável que a PEC do capital estrangeiro seja votada amanhã". A previsão é que a proposta vá à votação em plenário antes da PEC que prorroga a cobrança da CPMF. Henrique Alves aposta que, se a PEC for de fato aprovada amanhã, em segundo turno, pela Câmara, sua votação no Senado poderá ocorrer até abril. Além da permissão para participação de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, a PEC autoriza a transformação dessas empresas em pessoa jurídica - atualmente, por lei, elas só podem pertencer a pessoas físicas. Uma vez aprovada a PEC, a participação do capital estrangeiro no setor ainda dependerá de regulamentação, que deverá ser feita por lei ordinária.

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